tatupi

INPIRPI 2.734NCL 09

A marca RM REVENDA MAIS foi indeferida. O recurso foi aceito.

O INPI negou o pedido de registro de MARCHETTI E MARCHETTI TECNOLOGIA LTDA: a marca colide com 2 registros anteriores. O recurso do titular foi aceito em abr/2024: a marca foi deferida.

Indeferimento

Andamento

O recurso do titular foi aceito em abr/2024: a marca foi deferida.

RPI 2.831

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca RM REVENDA MAIS (processo 926575180), depositado em 09/05/2022 por MARCHETTI E MARCHETTI TECNOLOGIA LTDA na classe NCL 09. A decisão saiu na RPI nº 2734 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Aplicativos, baixáveis;Arquivos de imagem baixáveis;Monitores [programas de computador];Plataformas de programas de computador, gravados ou baixáveis;Programas…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de RM REVENDA MAIS, o despacho aponta 2 anterioridades:

  • R&M822196727

    NCL 09 · REICHLE & DE-MASSARI HOLDING AG · Deferimento da petição (RPI 2.846)

    Protege: APARELHOS, INSTRUMENTOS E INSTALAÇÕES ELÉTRICAS, ELETRÔNICAS, DE MEDIÇÃO, SINALIZAÇÃO E CONTROLE (INSPEÇÃO), E…

  • RM IMMOBILIS825264049

    TOTVS S.A. · Extinção de registro pela expiração do prazo de vigência (RPI 2.895)

Texto do despacho — RPI 2.734IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 822196727 (R&M) e Processo 825264049 (RM IMMOBILIS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 501672559, 501528988.

A classe NCL 09 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 8.589 pedidos de marca na classe NCL 09 — cerca de 2,7% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 2.752. Deste conjunto, 3.308 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.746IPAS360

    O titular entrou com recurso.

  2. RPI 2.782IPAS237

    O recurso foi aceito: a marca foi deferida.

  3. RPI 2.786IPAS158

    Concessão de registro

  4. RPI 2.831IPAS270

    Deferimento da petição

O que acontece agora

  1. Deferido ainda não é registrado

    A lei prevê 60 dias corridos para pagar a taxa de concessão, contados da publicação do deferimento na RPI — sem o pagamento, o pedido é considerado inexistente.

    É o passo em que mais marca aprovada se perde

Na mesma edição

A RPI nº 2.734, de 30 de maio de 2023, publicou 30.818 despachos em 30.625 processos de marca — 1.771 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.734 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca RM REVENDA MAIS?

O recurso do titular foi aceito em abr/2024: a marca foi deferida. O indeferimento desta página não vale mais como situação atual. O despacho cita 2 registros anteriores como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 926575180?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 926575180. Esta página reflete a RPI nº 2734, de 30/05/2023.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
926575180
Marca
RM REVENDA MAIS
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
MARCHETTI E MARCHETTI TECNOLOGIA LTDA — PR
Classe
NCL 09Aplicativos, baixáveis;Arquivos de imagem baixáveis;Monitores [programas de computador];Plataformas de programas de computador, gravados ou baixáveis;Programas de computador baixáveis;Programas operacionais para computador, gravados;Publicações eletrônicas, baixáveis;Softwares de computador, gravados;programas de computador, gravados;programas protetores de tela para computadores, gravados ou baixáveis;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.734
Último despacho
IPAS270 — Deferimento da petição (RPI 2831)
Depósito
09/05/2022
Procurador
DIREÇÃO MARCAS E PATENTES LTDA