A marca RM REVENDA MAIS foi indeferida. A marca foi registrada.

Situação

Indeferimento

Processo

926575180

Classe

NCL 09

Última movimentação

08/04/2025 · RPI 2.831

A história do processo

1. 09/05/2022depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 926575180 é depositado por MARCHETTI E MARCHETTI TECNOLOGIA LTDA na classe NCL 09.

2. 30/05/2023RPI 2.734

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca RM REVENDA MAIS (processo 926575180), depositado em 09/05/2022 por MARCHETTI E MARCHETTI TECNOLOGIA LTDA na classe NCL 09. A decisão saiu na RPI nº 2734 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Aplicativos, baixáveis;Arquivos de imagem baixáveis;Monitores [programas de computador];Plataformas de programas de computador, gravados ou baixáveis;Programas de computador baixáveis;Programas operacionais para computador, gravados;Publicações eletrônicas, baixáveis;Softwares de…”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra RM REVENDA MAIS, 2 anterioridades:

   • R&M822196727

     NCL 09 · REICHLE & DE-MASSARI HOLDING AG · Deferimento da petição (RPI 2.846)

     Protege: APARELHOS, INSTRUMENTOS E INSTALAÇÕES ELÉTRICAS, ELETRÔNICAS, DE MEDIÇÃO, SINALIZAÇÃO E CONTROLE (INSPEÇÃO), E…

   • RM IMMOBILIS825264049

     TOTVS S.A. · Extinção de registro pela expiração do prazo de vigência (RPI 2.895)

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 822196727 (R&M) e Processo 825264049 (RM IMMOBILIS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 501672559, 501528988.

   A classe NCL 09 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 8.989 pedidos de marca na classe NCL 09 — cerca de 2,7% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 3.152. Deste conjunto, 3.552 indeferimentos têm página neste site.

3. 22/08/2023RPI 2.746

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. 30/04/2024RPI 2.782

   O recurso foi aceito: a marca foi deferida.

   IPAS237

5. 28/05/2024RPI 2.786

   O INPI concedeu o registro: a marca está registrada.

   IPAS158

6. 08/04/2025RPI 2.831

   Deferimento da petição

   IPAS270

7. hojesituação atual

   Onde o processo está

   A marca foi registrada pelo INPI em mai/2024.

   08/04/2025RPI 2.831

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

8. em abertopróximo movimento

   O que acontece agora

   O registro vale por 10 anos, prorrogáveis por períodos iguais — o pedido de prorrogação é feito no último ano de vigência. Nos 180 dias seguintes à expedição do certificado, terceiros ainda podem pedir a nulidade administrativa do registro.