A marca RM REVENDA MAIS foi indeferida. A marca foi registrada.

Situação

Indeferimento

Processo

926576747

Classe

NCL 38

Última movimentação

08/04/2025 · RPI 2.831

A história do processo

1. 09/05/2022depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 926576747 é depositado por MARCHETTI E MARCHETTI TECNOLOGIA LTDA na classe NCL 38.

2. 13/06/2023RPI 2.736

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca RM REVENDA MAIS (processo 926576747), depositado em 09/05/2022 por MARCHETTI E MARCHETTI TECNOLOGIA LTDA na classe NCL 38. A decisão saiu na RPI nº 2736 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Provimento de acesso a bancos de dados;Provimento de acesso a lojas eletrônicas [telecomunicação];Provimento de canais de telecomunicação para serviços de telecompras;Provimento de fóruns on-line;Provimento de salas de bate-papo;Serviços de carregamento, compartilhamento e postag…”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra RM REVENDA MAIS, 2 anterioridades:

   • LINK RM919559395
   • RM NET TELECOM924857722

     NCL 38 · Requerimento não provido (mantida a concessão) (RPI 2.781)

     Protege: Comunicação por redes de fibra óptica;Provedor de acesso [telecomunicação];

   A marca é constituida por sinal ou expressão de propaganda, irregistrável de acordo com o inciso VII do Art 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: VII - sinal ou expressão empregada apenas como meio de propaganda; A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 919559395 (LINK RM) e Processo 924857722 (RM NET TELECOM). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 38 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 3.918 pedidos de marca na classe NCL 38 — cerca de 1,2% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 1.242. Deste conjunto, 1.578 indeferimentos têm página neste site.

3. 05/09/2023RPI 2.748

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. 16/04/2024RPI 2.780

   Sobrestamento da instrução técnica

   IPAS499

5. 02/07/2024RPI 2.791

   O recurso foi aceito: a marca foi deferida.

   IPAS237

6. 30/07/2024RPI 2.795

   O INPI concedeu o registro: a marca está registrada.

   IPAS158

7. 08/04/2025RPI 2.831

   Deferimento da petição

   IPAS270

8. hojesituação atual

   Onde o processo está

   A marca foi registrada pelo INPI em jul/2024.

   08/04/2025RPI 2.831

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

9. em abertopróximo movimento

   O que acontece agora

   O registro vale por 10 anos, prorrogáveis por períodos iguais — o pedido de prorrogação é feito no último ano de vigência. Nos 180 dias seguintes à expedição do certificado, terceiros ainda podem pedir a nulidade administrativa do registro.