A marca RM REVENDA MAIS foi indeferida. O recurso foi aceito.

Situação

Indeferimento

Processo

926577654

Classe

NCL 42

Última movimentação

08/04/2025 · RPI 2.831

A história do processo

1. 09/05/2022depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 926577654 é depositado por MARCHETTI E MARCHETTI TECNOLOGIA LTDA na classe NCL 42.

2. 13/06/2023RPI 2.736

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca RM REVENDA MAIS (processo 926577654), depositado em 09/05/2022 por MARCHETTI E MARCHETTI TECNOLOGIA LTDA na classe NCL 42. A decisão saiu na RPI nº 2736 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Análise de sistemas informática; Atualização de software de computador; Duplicação de programas de computador - [Assessoria em]; Duplicação de programas de computador; Elaboração (concepção] de software de computador; Instalação de software de computador; Manutenção de software d…”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra RM REVENDA MAIS, 2 anterioridades:

   • RM TESTIS.COM823606724

     TOTVS S.A. · Extinção de registro pela expiração do prazo de vigência (RPI 2.784)

   • CORPORE RM NET825768527

   A marca é constituida por sinal ou expressão de propaganda, irregistrável de acordo com o inciso VII do Art 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: VII - sinal ou expressão empregada apenas como meio de propaganda; A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 823606724 (RM TESTIS.COM) e Processo 825768527 (CORPORE RM NET). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 42 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 16.061 pedidos de marca na classe NCL 42 — cerca de 4,8% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 5.586. Deste conjunto, 6.774 indeferimentos têm página neste site.

3. 05/09/2023RPI 2.748

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. 07/05/2024RPI 2.783

   O recurso foi aceito: a marca foi deferida.

   IPAS237

5. 04/06/2024RPI 2.787

   Concessão de registro

   IPAS158

6. 08/04/2025RPI 2.831

   Deferimento da petição

   IPAS270

7. hojesituação atual

   Onde o processo está

   O recurso do titular foi aceito em mai/2024: a marca foi deferida.

   08/04/2025RPI 2.831

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

8. em abertopróximo movimento

   O que acontece agora

   1. Deferido ainda não é registrado

      A lei prevê 60 dias corridos para pagar a taxa de concessão, contados da publicação do deferimento na RPI — sem o pagamento, o pedido é considerado inexistente.

      É o passo em que mais marca aprovada se perde