INPIRPI 2.73613 JUN 2023NCL 16

A marca Robin Hood foi indeferida. O recurso foi aceito.

O INPI negou o pedido de registro de DIGITAL PLAYERS PRODUÇÕES LTDA: a marca colide com 2 registros anteriores. O recurso do titular foi aceito em mai/2024: a marca foi deferida.

Indeferimento

O recurso do titular foi aceito em mai/2024: a marca foi deferida.

09/07/2024RPI 2.792

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca Robin Hood (processo 926571320), depositado em 09/05/2022 por DIGITAL PLAYERS PRODUÇÕES LTDA na classe NCL 16. A decisão saiu na RPI nº 2736 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Acessórios para marcar e/ou prender páginas de livros;Agenda;Álbuns;Álbuns de recortes;Almanaques;Anuário [publicação impressa];Apontadores de lápis, elétricos…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de Robin Hood, o despacho aponta 2 anterioridades:

CHRISTOPHER ROBIN840109750
NCL 16, 16 · Deferimento da petição (RPI 2.828)
Protege: PAPEL, PAPELÃO E PRODUTOS FEITOS DESSES MATERIAIS E NÃO INCLUÍDOS EM OUTRAS CLASSES; MATERIAL IMPRESSO; ARTIGO…
ROBIN800232933
Deferimento da petição (RPI 2.737)

Texto do despacho — RPI 2.736IPAS024

A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 840109750 (CHRISTOPHER ROBIN) e Processo 800232933 (ROBIN). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 16 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 2.940 pedidos de marca na classe NCL 16 — cerca de 0,9% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 915. Deste conjunto, 1.130 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

05/09/2023RPI 2.748IPAS360
O titular entrou com recurso.
21/05/2024RPI 2.785IPAS237
O recurso foi aceito: a marca foi deferida.
09/07/2024RPI 2.792IPAS158
Concessão de registro

O que acontece agora

Deferido ainda não é registrado
A lei prevê 60 dias corridos para pagar a taxa de concessão, contados da publicação do deferimento na RPI — sem o pagamento, o pedido é considerado inexistente.
É o passo em que mais marca aprovada se perde

Na mesma edição

A RPI nº 2.736, de 13 de junho de 2023, publicou 30.318 despachos em 30.114 processos de marca — 1.692 deles indeferimentos.

EXTRAPLUS901936189
EXTRABOM901936200
KINOXIN916826015
INOVEPAG918068428
NEOOH LIFE919962998
TIROLEZ ALIMENTOS920874568
TIROLEZ920875173
FOLHA DE FRANCA922115702

Ver a edição 2.736 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca Robin Hood?

O recurso do titular foi aceito em mai/2024: a marca foi deferida. O indeferimento desta página não vale mais como situação atual. O despacho cita 2 registros anteriores como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 926571320?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 926571320. Esta página reflete a RPI nº 2736, de 13/06/2023.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo: 926571320
Marca: Robin Hood
Apresentação: Nominativa
Natureza: Produtos e/ou Serviço
Titular: DIGITAL PLAYERS PRODUÇÕES LTDA — SP
Classe: NCL 16Acessórios para marcar e/ou prender páginas de livros;Agenda;Álbuns;Álbuns de recortes;Almanaques;Anuário [publicação impressa];Apontadores de lápis, elétricos ou não elétricos;Aquarelas [pinturas];Argila de polímero para modelar;Argila para modelar;Artigos de papelaria;Artigos para desenhar;Artigos para escrever;Bandeiras [de papel];Bandeirolas de papel;Banners [faixas] de papel;Blocos [papelaria];Blocos de papel em múltiplas vias [papelaria];Blocos para desenho;Borrachas para apagar;Brochuras;Caderneta de nota;Caderno de caligrafia;Caderno escolar;Caderno para música;Cadernos de anotações;Caixas de papel ou papelão;Caixas para canetas;Calendários;Caneta comum ou de precisão para desenho técnico;Caneta lanterna [caneta multifuncional];Caneta relógio [caneta multifuncional];Canetas;Canetas [material de escritório];Canetas para desenho;Capas [papelaria];Capas de proteção para livros;Cartão;Cartão com imagem e mensagem impressa;Cartazes [pôsteres];Cartões de participação [papelaria];Clipes de papel;Clipes para papel;Cola para papelaria ou para uso doméstico;Colas para escritório ou uso doméstico;Cortina de papel;Desenhos impressos;Diário;Elásticos para escritório;Embalagens de papel ou papelão para garrafas;Embalagens de papel ou plástico;Embalagens de papel para cremes;Enchimento de papel ou papelão;Envelopes [papelaria];Envoltórios [papelaria];Estênceis;Estênceis [papelaria];Estênceis para decoração de comidas e bebidas;Estojos de tintas [material escolar];Estojos para artigos de escrever [material de escritório];Estojos para canetas;Estojos para desenho;Estojos para escrever;Etiquetas adesivas [papelaria];Etiquetas de papel ou papelão;Fichário de mesa;Fichários para papéis soltos;Fichas [papelaria];Figuras para colecionador [artigos de papelaria];Figurinhas adesivas de papel para álbuns;Figurinhas, exceto para jogos;Filme plástico para embrulhar;Fitas autoadesivas enquanto artigo de papelaria ou para uso doméstico;Folhas de papel [papelaria];Fotogravuras;Giz para escrever;Gomas [substâncias adesivas] para papelaria ou uso doméstico;Grampeadores [material de escritório];Grampos para papel;Imagens [representações gráficas];Impressos [gravuras];Instrumentos para desenhar;Invólucros de papel ou papelão para garrafas;Jogo americano de papel para mesa;Lápis;Lapiseiras;Lenços de papel;Lenços de papel para retirar maquiagem;Letreiros de papel ou cartão;Livro cartonado;Livro encadernado;Livros;Livros de colorir;Livros para escrever ou desenhar;Máquinas apontadoras de lápis, elétricas ou não elétricas;Marcadores de livros;Marcadores de páginas;Marcadores de texto [artigos de papelaria];Massa para modelar, exceto para uso odontológico;Materiais de escritório, exceto móveis;Materiais para embalagem [enchimento, amortecimento] em papel ou papelão;Materiais para modelar;Material de embalagem, feito de amido;Material escolar [papelaria];Material impresso;Matérias plásticas para modelar;Molde de papel e de papelão;Moldes para argila de modelagem [material para artistas];Palavras cruzadas [publicações impressas];Papéis para pintura e caligrafia;Papel *;Papel adesivo [artigo de papelaria];Papel para embalagem;Papel para embrulho;Papelão *;Papelão de pasta [polpa] de madeira;Papelão para caixas para chapéus;Passatempo, enquanto publicações impressas contendo jogos;Pasta para modelar;Pastas [colas] para escritório ou uso doméstico;Pastas para papéis;Periódicos;Porta passaporte;Porta-canetas;Porta-lápis;Publicações em fascículos impressos;Publicações impressas;Réguas T para desenho;Réguas esquadros para desenho;Réguas para desenhar;Reproduções gráficas;Retratos;Revistas [periódicos];Revistas em quadrinhos;Sacos [invólucros, sacolas] para embalar, de papel ou plástico;Sinalizadores de papel ou papelão;Substâncias adesivas [colas] para papelaria ou uso doméstico;Suportes de livros;Suportes para canetas e lápis;Testes, exercícios ou provas de inteligência [material impresso];Tintas *;Toalhas de mesa e guardanapos, de papel;Toalhas de papel para mesa;Toalhas de rosto, de papel;cédulas colecionáveis;imagens para colorir;sacolas de compras em papel ou plástico;sacolas de papel ou plástico;
Despacho: IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação: 13/06/2023RPI nº 2.736
Último despacho: IPAS158 — Concessão de registro (RPI 2792)
Depósito: 09/05/2022
Procurador: gabriel borsotto thode