A marca ROBUSTY BAGAGEIROS E ACESSÓRIOS foi indeferida. O titular recorreu.

Situação

Indeferimento

Processo

928764915

Classe

NCL 12, 12

Última movimentação

13/01/2026 · RPI 2.871

A história do processo

1. 25/11/2022depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 928764915 é depositado por MIXFER INDUSTRIA E EXPORTAÇÃO LTDA - EPP na classe NCL 12.

2. 30/09/2025RPI 2.856

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca ROBUSTY BAGAGEIROS E ACESSÓRIOS (processo 928764915), depositado em 25/11/2022 por MIXFER INDUSTRIA E EXPORTAÇÃO LTDA - EPP na classe NCL 12. A decisão saiu na RPI nº 2856 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Cinta catraca de amarração.;”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra ROBUSTY BAGAGEIROS E ACESSÓRIOS, uma anterioridade:

   • ROBUST909260958

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 909260958 (ROBUST). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; A especificação foi alterada para melhor adequar os produtos à classe reivindicada: 1) a ressalva ?[adaptado para veículos]? foi inserida após ?Toldo? e após ?Suporte para toldo?; 2) a ressalva ?(rack de teto para veículos)? foi inserida após ?Rack para fixação de placa?; 3) a ressalva ?(incluídos nesta classe)? foi inserida após ?Acessórios de veículos?; 4) o item ?Cinta catraca de amarração? foi excluído, pois pertence à classe 22 em analogia ao item ?Cintas de amarração feitas de materiais têxteis sintéticos?.

   A classe NCL 12 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 2.459 pedidos de marca na classe NCL 12 — cerca de 0,7% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 893. Deste conjunto, 945 indeferimentos têm página neste site.

3. 13/01/2026RPI 2.871

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. hojesituação atual

   Onde o processo está

   O titular recorreu em jan/2026 — o recurso ainda não foi julgado.

   13/01/2026RPI 2.871

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

5. em abertoaguardando o INPI

   O que acontece agora

   O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

   1. Se o recurso for provido

      Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

      O indeferimento cai e o pedido é deferido

   2. Se o recurso não for provido

      O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

      O indeferimento é mantido e o processo se encerra