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INPIRPI 2.856NCL 12, 12

A marca ROBUSTY BAGAGEIROS E ACESSÓRIOS foi indeferida. O titular recorreu.

O INPI negou o pedido de registro de MIXFER INDUSTRIA E EXPORTAÇÃO LTDA - EPP: a marca colide com um registro anterior. O titular recorreu em jan/2026 — o recurso ainda não foi julgado.

Indeferimento

Andamento

O titular recorreu em jan/2026 — o recurso ainda não foi julgado.

RPI 2.871

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca ROBUSTY BAGAGEIROS E ACESSÓRIOS (processo 928764915), depositado em 25/11/2022 por MIXFER INDUSTRIA E EXPORTAÇÃO LTDA - EPP na classe NCL 12. A decisão saiu na RPI nº 2856 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Cinta catraca de amarração.;”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de ROBUSTY BAGAGEIROS E ACESSÓRIOS, o despacho aponta uma anterioridade:

  • ROBUST909260958
Texto do despacho — RPI 2.856IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 909260958 (ROBUST). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; A especificação foi alterada para melhor adequar os produtos à classe reivindicada: 1) a ressalva ?[adaptado para veículos]? foi inserida após ?Toldo? e após ?Suporte para toldo?; 2) a ressalva ?(rack de teto para veículos)? foi inserida após ?Rack para fixação de placa?; 3) a ressalva ?(incluídos nesta classe)? foi inserida após ?Acessórios de veículos?; 4) o item ?Cinta catraca de amarração? foi excluído, pois pertence à classe 22 em analogia ao item ?Cintas de amarração feitas de materiais têxteis sintéticos?.

A classe NCL 12 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 2.344 pedidos de marca na classe NCL 12 — cerca de 0,7% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 778. Deste conjunto, 866 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.871IPAS360

    O titular entrou com recurso.

O que acontece agora

O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

  1. Se o recurso for provido

    Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

    O indeferimento cai e o pedido é deferido

  2. Se o recurso não for provido

    O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

    O indeferimento é mantido e o processo se encerra

Na mesma edição

A RPI nº 2.856, de 30 de setembro de 2025, publicou 29.022 despachos em 28.794 processos de marca — 2.042 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.856 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca ROBUSTY BAGAGEIROS E ACESSÓRIOS?

O titular recorreu em jan/2026 — o recurso ainda não foi julgado. A decisão sai em uma edição futura da RPI. O despacho cita um registro anterior como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 928764915?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 928764915. Esta página reflete a RPI nº 2856, de 30/09/2025.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
928764915
Marca
ROBUSTY BAGAGEIROS E ACESSÓRIOS
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
MIXFER INDUSTRIA E EXPORTAÇÃO LTDA - EPP — SP
Classe
NCL 12, 12Cinta catraca de amarração.;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.856
Último despacho
IPAS360 — Notificação de recurso (RPI 2871)
Depósito
25/11/2022
Procurador
Pezzuol & Associados Marcas e Patentes Ltda.