A marca ROCHA RS TERMINAIS PORTUÁRIOS E LOGÍSTICA S.A foi indeferida. O titular recorreu.

Situação

Indeferimento

Processo

930426630

Classe

NCL 35

Última movimentação

25/08/2026 · RPI 2.903

A história do processo

1. 15/05/2023depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 930426630 é depositado por ROCHA RS TERMINAIS PORTUARIOS E LOGISTICA S.A na classe NCL 35.

2. 29/10/2024RPI 2.808

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca ROCHA RS TERMINAIS PORTUÁRIOS E LOGÍSTICA S.A (processo 930426630), depositado em 15/05/2023 por ROCHA RS TERMINAIS PORTUARIOS E LOGISTICA S.A na classe NCL 35. A decisão saiu na RPI nº 2808 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Despachante aduaneiro [desembaraço e liberação de documento alfandegário];”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra ROCHA RS TERMINAIS PORTUÁRIOS E LOGÍSTICA S.A, 3 anterioridades:

   • ROCHA LOGÍSTICA903499568
   • ROCHA TERMINAIS PORTUÁRIOS E LOGÍSTICA S.A905210352
   • ROCHA TERMINAIS PORTUÁRIOS E LOGÍSTICA DESDE 1864903500132

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 903499568 (ROCHA LOGÍSTICA), Processo 905210352 (ROCHA TERMINAIS PORTUÁRIOS E LOGÍSTICA S.A) e Processo 903500132 (ROCHA TERMINAIS PORTUÁRIOS E LOGÍSTICA DESDE 1864). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 35 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 85.176 pedidos de marca na classe NCL 35 — cerca de 26% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 29.543. Deste conjunto, 30.837 indeferimentos têm página neste site.

3. 28/01/2025RPI 2.821

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. 25/08/2026RPI 2.903

   Exigência de mérito (em petição)

   IPAS267

5. hojesituação atual

   Onde o processo está

   O titular recorreu em jan/2025 — o recurso ainda não foi julgado.

   25/08/2026RPI 2.903

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

6. em abertoaguardando o INPI

   O que acontece agora

   O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

   1. Se o recurso for provido

      Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

      O indeferimento cai e o pedido é deferido

   2. Se o recurso não for provido

      O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

      O indeferimento é mantido e o processo se encerra