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INPIRPI 2.808NCL 39

A marca ROCHA RS TERMINAIS PORTUÁRIOS E LOGÍSTICA S.A foi indeferida. O titular recorreu.

O INPI negou o pedido de registro de ROCHA RS TERMINAIS PORTUARIOS E LOGISTICA S.A: a marca colide com 10 registros anteriores. O titular recorreu em jan/2025 — o recurso ainda não foi julgado.

Indeferimento

Andamento

O titular recorreu em jan/2025 — o recurso ainda não foi julgado.

RPI 2.821

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca ROCHA RS TERMINAIS PORTUÁRIOS E LOGÍSTICA S.A (processo 930458362), depositado em 17/05/2023 por ROCHA RS TERMINAIS PORTUARIOS E LOGISTICA S.A na classe NCL 39. A decisão saiu na RPI nº 2808 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Frete [transporte de mercadorias];Transporte marítimo;Transporte por caminhão;”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de ROCHA RS TERMINAIS PORTUÁRIOS E LOGÍSTICA S.A, o despacho aponta 10 anterioridades:

  • ROCHA PORTO SECO ROCHA TERMINAIS DE CARGA LTDA905214480
  • ROCHA DEPOT903501090

    ROCHA TOP SISTEMA INTEGRADO DE TERMINAIS LTDA · Extinção de registro pela expiração do prazo de vigência (RPI 2.830)

  • ROCHA PORTO SECO903501236
  • ROCHA TERMINAIS PORTUÁRIOS E LOGÍSTICA DESDE 1864903500337

    NCL 39 · ROCHA TOP TERMINAIS E OPERADORES PORTUÁRIOS S/A. · Deferimento da petição (RPI 2.761)

    Protege: Transporte;Transporte por balsa;Corretagem de transporte;Barcos (Abrigo de-);Informações sobre transportes;Tra…

  • ROCHA SISTEMA INTEGRADO DE TERMINAIS LTDA905210301
  • ROCHA LOGÍSTICA903499673

    NCL 39 · ROCHA TOP TERMINAIS E OPERADORES PORTUÁRIOS S/A. · Deferimento da petição (RPI 2.757)

    Protege: Transporte (Corretagem de -);Transporte por balsa;Operação de portos [transporte];Barcaça (Transporte por -);C…

  • ROCHA ARMAZÉNS GRANELEIROS903499940

    NCL 39 · ROCHA TOP TERMINAIS E OPERADORES PORTUÁRIOS S/A. · Deferimento da petição (RPI 2.757)

    Protege: Transporte por barco;Frete [transporte de mercadorias];Transporte marítimo;Operação de portos [transporte];Bar…

  • ROCHA OPERAÇÕES PORTUÁRIAS903500680

    NCL 39 · ROCHA TOP TERMINAIS E OPERADORES PORTUÁRIOS S/A. · Deferimento da petição (RPI 2.761)

    Protege: Abrigo de barcos;Corretagem marítima;Frete [transporte de mercadorias];Transporte por balsa;Transporte por bar…

  • ROCHA TERMINAIS PORTUÁRIOS E LOGÍSTICA S.A905210719

    NCL 39 · ROCHA TOP TERMINAIS E OPERADORES PORTUÁRIOS S/A. · Deferimento da petição (RPI 2.807)

    Protege: Abrigo de barcos; Barcaça (Serviços de transporte por-); Barcos (Abrigo de-); Corretagem marítima; Serviços de…

  • ROCHA INSTALAÇÕES ALFANDEGADAS903499495

    NCL 39 · ROCHA TOP TERMINAIS E OPERADORES PORTUÁRIOS S/A. · Deferimento da petição (RPI 2.753)

    Protege: Transporte marítimo;Barcaça (Transporte por -);Transporte (Corretagem de -);Transporte por balsa;Informações s…

Texto do despacho — RPI 2.808IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 905214480 (ROCHA PORTO SECO ROCHA TERMINAIS DE CARGA LTDA), Processo 903501090 (ROCHA DEPOT), Processo 903501236 (ROCHA PORTO SECO), Processo 903500337 (ROCHA TERMINAIS PORTUÁRIOS E LOGÍSTICA DESDE 1864), Processo 905210301 (ROCHA SISTEMA INTEGRADO DE TERMINAIS LTDA), Processo 903499673 (ROCHA LOGÍSTICA), Processo 903499940 (ROCHA ARMAZÉNS GRANELEIROS), Processo 903500680 (ROCHA OPERAÇÕES PORTUÁRIAS), Processo 905210719 (ROCHA TERMINAIS PORTUÁRIOS E LOGÍSTICA S.A) e Processo 903499495 (ROCHA INSTALAÇÕES ALFANDEGADAS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 39 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 7.536 pedidos de marca na classe NCL 39 — cerca de 2,4% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 2.681. Deste conjunto, 2.902 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.821IPAS360

    O titular entrou com recurso.

O que acontece agora

O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

  1. Se o recurso for provido

    Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

    O indeferimento cai e o pedido é deferido

  2. Se o recurso não for provido

    O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

    O indeferimento é mantido e o processo se encerra

Na mesma edição

A RPI nº 2.808, de 29 de outubro de 2024, publicou 30.636 despachos em 30.489 processos de marca — 1.297 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.808 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca ROCHA RS TERMINAIS PORTUÁRIOS E LOGÍSTICA S.A?

O titular recorreu em jan/2025 — o recurso ainda não foi julgado. A decisão sai em uma edição futura da RPI. O despacho cita 10 registros anteriores como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 930458362?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 930458362. Esta página reflete a RPI nº 2808, de 29/10/2024.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
930458362
Marca
ROCHA RS TERMINAIS PORTUÁRIOS E LOGÍSTICA S.A
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
ROCHA RS TERMINAIS PORTUARIOS E LOGISTICA S.A — RS
Classe
NCL 39Frete [transporte de mercadorias];Transporte marítimo;Transporte por caminhão;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.808
Último despacho
IPAS360 — Notificação de recurso (RPI 2821)
Depósito
17/05/2023
Procurador
DIREÇÃO MARCAS E PATENTES LTDA