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INPIRPI 2.808NCL 36

A marca ROCHA RS TERMINAIS PORTUÁRIOS E LOGÍSTICA S.A foi indeferida. O titular recorreu.

O INPI negou o pedido de registro de ROCHA RS TERMINAIS PORTUARIOS E LOGISTICA S.A: a marca colide com 10 registros anteriores. O titular recorreu em jan/2025 — o recurso ainda não foi julgado.

Indeferimento

Andamento

O titular recorreu em jan/2025 — o recurso ainda não foi julgado.

RPI 2.821

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca ROCHA RS TERMINAIS PORTUÁRIOS E LOGÍSTICA S.A (processo 930458621), depositado em 17/05/2023 por ROCHA RS TERMINAIS PORTUARIOS E LOGISTICA S.A na classe NCL 36. A decisão saiu na RPI nº 2808 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Fianças [garantias];Operações bancárias de hipoteca;Operações de câmbio;Serviços financeiros de agências alfandegárias;”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de ROCHA RS TERMINAIS PORTUÁRIOS E LOGÍSTICA S.A, o despacho aponta 10 anterioridades:

  • ROCHA ARMAZÉNS GRANELEIROS903499754

    NCL 36 · ROCHA TOP TERMINAIS E OPERADORES PORTUÁRIOS S/A. · Deferimento da petição (RPI 2.757)

    Protege: Administração financeira;Cobrança (Serviços de -);Análise financeira;Corretagem *;Gestão financeira;

  • ROCHA INSTALAÇÕES ALFANDEGADAS903499347

    NCL 36 · ROCHA TOP TERMINAIS E OPERADORES PORTUÁRIOS S/A. · Deferimento da petição (RPI 2.753)

    Protege: Análise financeira;Cobrança (Serviços de -);Corretagem *;Gestão financeira;Administração financeira;

  • ROCHA DEPOT903500957

    ROCHA TOP SISTEMA INTEGRADO DE TERMINAIS LTDA · Extinção de registro pela expiração do prazo de vigência (RPI 2.830)

  • ROCHA SISTEMA INTEGRADO DE TERMINAIS LTDA905206754
  • ROCHA PORTO SECO ROCHA TERMINAIS DE CARGA LTDA905211642
  • ROCHA LOGÍSTICA903499584

    NCL 36 · ROCHA TOP TERMINAIS E OPERADORES PORTUÁRIOS S/A. · Deferimento da petição (RPI 2.757)

    Protege: Gestão financeira;Análise financeira;Cobrança (Serviços de -);Corretagem *;Administração financeira;

  • ROCHA OPERAÇÕES PORTUÁRIAS903500540

    NCL 36 · ROCHA TOP TERMINAIS E OPERADORES PORTUÁRIOS S/A. · Deferimento da petição (RPI 2.761)

    Protege: Análise financeira;Cobrança (Serviços de -);Administração financeira;Gestão financeira;Corretagem *;

  • ROCHA TERMINAIS PORTUÁRIOS E LOGÍSTICA S.A905210425

    NCL 36 · ROCHA TOP TERMINAIS E OPERADORES PORTUÁRIOS S/A. · Deferimento da petição (RPI 2.807)

    Protege: Análise financeira; Corretagem *; Administração financeira; Gestão de risco financeiro.;

  • ROCHA TERMINAIS PORTUÁRIOS E LOGÍSTICA DESDE 1864903500167

    NCL 36 · ROCHA TOP TERMINAIS E OPERADORES PORTUÁRIOS S/A. · Deferimento da petição (RPI 2.761)

    Protege: Gestão financeira;Administração financeira;Corretagem *;Análise financeira;Cobrança (Serviços de -);

  • ROCHA PORTO SECO903501163
Texto do despacho — RPI 2.808IPAS024
Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 925509965 (ROCHA SERVIÇOS FINANCEIROS). A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 903499754 (ROCHA ARMAZÉNS GRANELEIROS), Processo 903499347 (ROCHA INSTALAÇÕES ALFANDEGADAS), Processo 903500957 (ROCHA DEPOT), Processo 905206754 (ROCHA SISTEMA INTEGRADO DE TERMINAIS LTDA), Processo 905211642 (ROCHA PORTO SECO ROCHA TERMINAIS DE CARGA LTDA), Processo 903499584 (ROCHA LOGÍSTICA), Processo 903500540 (ROCHA OPERAÇÕES PORTUÁRIAS), Processo 905210425 (ROCHA TERMINAIS PORTUÁRIOS E LOGÍSTICA S.A), Processo 903500167 (ROCHA TERMINAIS PORTUÁRIOS E LOGÍSTICA DESDE 1864) e Processo 903501163 (ROCHA PORTO SECO). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 36 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 13.621 pedidos de marca na classe NCL 36 — cerca de 4,3% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 4.072. Deste conjunto, 5.968 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.821IPAS360

    O titular entrou com recurso.

O que acontece agora

O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

  1. Se o recurso for provido

    Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

    O indeferimento cai e o pedido é deferido

  2. Se o recurso não for provido

    O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

    O indeferimento é mantido e o processo se encerra

Na mesma edição

A RPI nº 2.808, de 29 de outubro de 2024, publicou 30.636 despachos em 30.489 processos de marca — 1.297 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.808 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca ROCHA RS TERMINAIS PORTUÁRIOS E LOGÍSTICA S.A?

O titular recorreu em jan/2025 — o recurso ainda não foi julgado. A decisão sai em uma edição futura da RPI. O despacho cita 10 registros anteriores como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 930458621?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 930458621. Esta página reflete a RPI nº 2808, de 29/10/2024.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
930458621
Marca
ROCHA RS TERMINAIS PORTUÁRIOS E LOGÍSTICA S.A
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
ROCHA RS TERMINAIS PORTUARIOS E LOGISTICA S.A — RS
Classe
NCL 36Fianças [garantias];Operações bancárias de hipoteca;Operações de câmbio;Serviços financeiros de agências alfandegárias;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.808
Último despacho
IPAS360 — Notificação de recurso (RPI 2821)
Depósito
17/05/2023
Procurador
DIREÇÃO MARCAS E PATENTES LTDA