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INPIRPI 2.843NCL 36

A marca RockSec foi indeferida. Prazo encerrado.

O INPI negou o pedido de registro de ROCK SECURITIZADORA S.A.: a marca colide com 3 registros anteriores. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou. Este processo teve movimentação posterior na RPI, em mai/2026.

Indeferimento

Prazo

Prazo encerrado em .

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca RockSec (processo 932699022), depositado em 22/11/2023 por ROCK SECURITIZADORA S.A. na classe NCL 36. A decisão saiu na RPI nº 2843 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Aquisição de quaisquer direitos creditórios para fins de securitização, incluindo, mas não se limitando a, direitos creditórios imobiliários e direitos creditór…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de RockSec, o despacho aponta 3 anterioridades:

  • ROCKS914468979
  • THE ROCK831026235

    NCL 36 · Deferimento da petição (RPI 2.779)

    Protege: SERVIÇOS DE SEGURO E FINANCEIROS, A SABER, SERVIÇOS DE SUBSCRIÇÃO, DE ADMINISTRAÇÃO E DE AGENCIAMENTO DE SEGUR…

  • THE ROCK928825361

    NCL 36 · registro concedido (RPI 2.785)

    Protege: Serviços de transações financeiras envolvendo criptomoeda, tokens não fungíveis (NFTs) e tecnologia blockchain…

Texto do despacho — RPI 2.843IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 914468979 (ROCKS), Processo 831026235 (THE ROCK) e Processo 928825361 (THE ROCK). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 36 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 13.621 pedidos de marca na classe NCL 36 — cerca de 4,3% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 4.072. Deste conjunto, 5.968 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.890IPAS089

    Exigência de pagamento (em petição)

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 30/08/2025 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.843, de 1 de julho de 2025, publicou 23.009 despachos em 22.844 processos de marca — 1.113 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.843 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca RockSec?

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 30/08/2025. O despacho cita 3 registros anteriores como impedimento. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.

Como confiro a situação atual do processo 932699022?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 932699022. Esta página reflete a RPI nº 2843, de 01/07/2025.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
932699022
Marca
RockSec
Apresentação
Nominativa
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
ROCK SECURITIZADORA S.A. — RS
Classe
NCL 36Aquisição de quaisquer direitos creditórios para fins de securitização, incluindo, mas não se limitando a, direitos creditórios imobiliários e direitos creditórios do agronegócio; Gestão e administração de carteiras de direitos creditórios, próprias ou de terceiros; Emissão e colocação de forma público ou privada, no mercado financeiro e de capitais, de títulos e valores imobiliários lastreados em direitos creditórios, incluindo, mas não se limitando a, certificados de recebíveis imobiliários e certificados de recebíveis do agronegócio; Distribuição, recompra, revenda ou resgate de títulos e valores mobiliários de sua própria emissão, observada a legislação e a regulamentação em vigor; Prestação de serviços de estruturação de operações de securitização próprias e/ou de terceiros; Realização de negócios e a prestação de serviços que sejam compatíveis com as suas atividades de securitização e emissão de títulos e valores mobiliários lastreados em direitos creditórios.;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.843
Último despacho
IPAS089 — Exigência de pagamento (em petição) (RPI 2890)
Depósito
22/11/2023
Procurador
FERRARI ADVOGADOS E CONSULTORES ASSOCIADOS