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INPIRPI 2.843NCL 36

A marca RockSec foi indeferida. O titular recorreu.

O INPI negou o pedido de registro de ROCK SECURITIZADORA S.A.: a marca colide com 3 registros anteriores. O titular recorreu em set/2026 — o recurso ainda não foi julgado.

Situação
Indeferimento
Processo
932699022
Classe
NCL 36
Última movimentação
· RPI 2.905

A história do processo

  1. 22/11/2023depósito

    O pedido entra no INPI

    O pedido 932699022 é depositado por ROCK SECURITIZADORA S.A. na classe NCL 36.

  2. RPI 2.843

    O INPI indefere o pedido

    O INPI indeferiu o pedido de registro da marca RockSec (processo 932699022), depositado em 22/11/2023 por ROCK SECURITIZADORA S.A. na classe NCL 36. A decisão saiu na RPI nº 2843 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Aquisição de quaisquer direitos creditórios para fins de securitização, incluindo, mas não se limitando a, direitos creditórios imobiliários e direitos creditórios do agronegócio; Gestão e administração de carteiras de direitos creditórios, próprias ou de terceiros; Emissão e col…”.

    O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra RockSec, 3 anterioridades:

    • ROCKS914468979
    • THE ROCK831026235

      NCL 36 · Deferimento da petição (RPI 2.779)

      Protege: SERVIÇOS DE SEGURO E FINANCEIROS, A SABER, SERVIÇOS DE SUBSCRIÇÃO, DE ADMINISTRAÇÃO E DE AGENCIAMENTO DE SEGUR…

    • THE ROCK928825361

      NCL 36 · registro concedido (RPI 2.785)

      Protege: Serviços de transações financeiras envolvendo criptomoeda, tokens não fungíveis (NFTs) e tecnologia blockchain…

    Texto do despacho — RPI 2.843IPAS024
    A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 914468979 (ROCKS), Processo 831026235 (THE ROCK) e Processo 928825361 (THE ROCK). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

    A classe NCL 36 em números

    Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 14.254 pedidos de marca na classe NCL 36 — cerca de 4,3% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 4.705. Deste conjunto, 6.411 indeferimentos têm página neste site.

  3. RPI 2.890

    Exigência de pagamento (em petição)

    IPAS089

  4. RPI 2.905

    O titular entrou com recurso.

    IPAS360

  5. hojesituação atual

    Onde o processo está

    O titular recorreu em set/2026 — o recurso ainda não foi julgado.

    RPI 2.905

    Última movimentação da RPI que consta aqui.

  6. em abertoaguardando o INPI

    O que acontece agora

    O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

    1. Se o recurso for provido

      Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

      O indeferimento cai e o pedido é deferido

    2. Se o recurso não for provido

      O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

      O indeferimento é mantido e o processo se encerra

Na mesma edição

A RPI nº 2.843, de 1 de julho de 2025, publicou 23.009 despachos em 22.844 processos de marca — 1.113 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.843 completa

Recurso pendente de julgamento

O titular recorreu do indeferimento. O INPI ainda não publicou a decisão do recurso — quando publicar, ela sai na RPI, como todo o resto.

Da publicação oficial do INPI — sem custo, sem spam.

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca RockSec?

O titular recorreu em set/2026 — o recurso ainda não foi julgado. A decisão sai em uma edição futura da RPI. O despacho cita 3 registros anteriores como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 932699022?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 932699022. Esta página reflete a RPI nº 2843, de 01/07/2025.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
932699022
Marca
RockSec
Apresentação
Nominativa
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
ROCK SECURITIZADORA S.A. — RS
Classe
NCL 36Aquisição de quaisquer direitos creditórios para fins de securitização, incluindo, mas não se limitando a, direitos creditórios imobiliários e direitos creditórios do agronegócio; Gestão e administração de carteiras de direitos creditórios, próprias ou de terceiros; Emissão e colocação de forma público ou privada, no mercado financeiro e de capitais, de títulos e valores imobiliários lastreados em direitos creditórios, incluindo, mas não se limitando a, certificados de recebíveis imobiliários e certificados de recebíveis do agronegócio; Distribuição, recompra, revenda ou resgate de títulos e valores mobiliários de sua própria emissão, observada a legislação e a regulamentação em vigor; Prestação de serviços de estruturação de operações de securitização próprias e/ou de terceiros; Realização de negócios e a prestação de serviços que sejam compatíveis com as suas atividades de securitização e emissão de títulos e valores mobiliários lastreados em direitos creditórios.;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.843
Último despacho
IPAS360 — Notificação de recurso (RPI 2905)
Depósito
22/11/2023
Procurador
FERRARI ADVOGADOS E CONSULTORES ASSOCIADOS