A marca ROHDE LUBRIFICANTES foi indeferida. O titular recorreu.

Situação

Indeferimento

Processo

933276427

Classe

NCL 04

Última movimentação

25/11/2025 · RPI 2.864

A história do processo

1. 23/01/2024depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 933276427 é depositado por ILIDIO VIEIRA 50755145968 - ME na classe NCL 04.

2. 19/08/2025RPI 2.850

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca ROHDE LUBRIFICANTES (processo 933276427), depositado em 23/01/2024 por ILIDIO VIEIRA 50755145968 - ME na classe NCL 04. A decisão saiu na RPI nº 2850 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Lubrificantes;Óleo lubrificante;”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra ROHDE LUBRIFICANTES, uma anterioridade:

   • RODE824635230

     NCL 04 · RODE REMOVEDORA DE RESÍDUOS LTDA ME · Exigência de mérito (em petição) (RPI 2.898)

     Protege: ÓLEOS E DERIVADOS DE PETRÓLEO INCLUÍDOS NESTA CLASSE.;

   Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 932285988 YPF RÖD; 932286151 YPF RÖD; 932286119 RÖD; 932286178 RÖD. A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 824635230 (RODE). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 04 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 729 pedidos de marca na classe NCL 04 — cerca de 0,2% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 276. Deste conjunto, 242 indeferimentos têm página neste site.

3. 25/11/2025RPI 2.864

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. hojesituação atual

   Onde o processo está

   O titular recorreu em nov/2025 — o recurso ainda não foi julgado.

   25/11/2025RPI 2.864

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

5. em abertoaguardando o INPI

   O que acontece agora

   O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

   1. Se o recurso for provido

      Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

      O indeferimento cai e o pedido é deferido

   2. Se o recurso não for provido

      O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

      O indeferimento é mantido e o processo se encerra