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INPIRPI 2.771NCL 12

A marca ROMA AUTO PEÇAS foi indeferida. Prazo encerrado.

O INPI negou o pedido de registro de ROMA AUTO PECAS LTDA ME: a marca colide com um registro anterior. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou.

Indeferimento

Prazo

Prazo encerrado em .

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca ROMA AUTO PEÇAS (processo 928095517), depositado em 21/09/2022 por ROMA AUTO PECAS LTDA ME na classe NCL 12. A decisão saiu na RPI nº 2771 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Alarme antirroubo para veículos;Amortecedores para automóveis;Amortecedores para suspensão de veículos;Aros para rodas de veículos;Assentos para veículos;Automó…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de ROMA AUTO PEÇAS, o despacho aponta uma anterioridade:

  • ROMA826372147

    Emissão de segunda via de certificado de registro (RPI 2.741)

Texto do despacho — RPI 2.771IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 826372147 (ROMA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 12 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 2.344 pedidos de marca na classe NCL 12 — cerca de 0,7% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 778. Deste conjunto, 866 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 15/04/2024 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.771, de 15 de fevereiro de 2024, publicou 17.567 despachos em 17.486 processos de marca — 1.280 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.771 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca ROMA AUTO PEÇAS?

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 15/04/2024. O despacho cita um registro anterior como impedimento. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.

Como confiro a situação atual do processo 928095517?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 928095517. Esta página reflete a RPI nº 2771, de 15/02/2024.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
928095517
Marca
ROMA AUTO PEÇAS
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
ROMA AUTO PECAS LTDA ME — MG
Classe
NCL 12Alarme antirroubo para veículos;Amortecedores para automóveis;Amortecedores para suspensão de veículos;Aros para rodas de veículos;Assentos para veículos;Automóveis;Banco para veículo;Banda de rodagem para recauchutar pneus;Bombas de ar [acessórios de veículos];Borracha de freio para veículo terrestre;Buzinas para veículos;Cabos de embreagem para automóveis;Caçamba para veículo;Câmaras de ar para pneumáticos;Câmbio [componente de veículo];Capas para volantes de veículos;Capôs de automóvel;Capôs para veículos;Capota para veículo;Carreta;Carros;Carros esportivos;Chassi de automóvel;Chassi de veículo;Cintos de segurança para assentos de veículos;Cobertura para veículo;Comando de veículo;Conversor de torque para veículos terrestres;Corrente para veículo;Dispositivos antirroubo para veículos;Eixos de transmissão para veículos terrestres;Eixos para rodas de veículos;Eixos para veículos;Embreagens para veículos terrestres;Engates para veículos terrestres;Espelho para veículo;Espelhos retrovisores;Estofamentos para veículos;Estribos de veículos;Filtro de óleo e combustível para veículo;Freios para veículos;Interruptor para farol e seta de veículo;Janelas para veículos;Limpadores de para-brisa;Lonas de freio para veículos;Luzes direcionais para veículos;Mecanismos de propulsão para veículos terrestres;Molas amortecedoras para veículos;Molas de suspensão para veículos;Molas para travas de segurança do capô do automóvel;Motores para veículos terrestres;Para-brisas;Para-choques de veículos;Para-choques para automóveis;Pastilhas de freio para veículos;Pneus;Pneus de automóvel;Pneus para rodas de veículo;Porcas para rodas de veículos;Porta-bagagem para veículos;Porta-bicicleta para veículo;Porta-copos para veículos;Portas para veículos;Pregos para pneus;Raios para rodas de veículos;Rodas de veículo;Sapatas de freio para veículos;Sistemas de segurança para veículos;Spoilers para veículos;Tambores de freio [parte de veículos];Tela protetora para bebê contra freada de veículo;Teto solar para automóvel;Tirantes de união [parte de veículos];Trava de segurança elétrica de capô de automóveis/veículos;Válvulas para pneus de veículo;Vidro para veículo;Volantes para veículos;peça de borracha para pedal de veículo;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.771
Depósito
21/09/2022
Procurador
A Provincia Marcas e Patentes Ltda.