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INPIRPI 2.871NCL 25

A marca ROTA DUECaribe Brasileiro foi indeferida. O titular recorreu.

O INPI negou o pedido de registro de DUE EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA: a marca colide com um registro anterior. O titular recorreu em abr/2026 — o recurso ainda não foi julgado.

Indeferimento

Andamento

O titular recorreu em abr/2026 — o recurso ainda não foi julgado.

RPI 2.884

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca ROTA DUECaribe Brasileiro (processo 934756333), depositado em 24/05/2024 por DUE EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA na classe NCL 25. A decisão saiu na RPI nº 2871 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Artigos de malha [vestuário];Calçado esportivo;Calçado para uso profissional;Calçados*;Capuzes [vestuário];Chapéus de papel [vestuário];Chinelo [vestuário comum…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de ROTA DUECaribe Brasileiro, o despacho aponta uma anterioridade:

  • Caribe Brasileiro925697800

    NCL 25 · registro concedido (RPI 2.733)

    Protege: Bonés;Camisas;Camisetas;

Texto do despacho — RPI 2.871IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 925697800 (Caribe Brasileiro). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 25 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 19.238 pedidos de marca na classe NCL 25 — cerca de 6,0% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 5.603. Deste conjunto, 3.328 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.884IPAS360

    O titular entrou com recurso.

O que acontece agora

O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

  1. Se o recurso for provido

    Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

    O indeferimento cai e o pedido é deferido

  2. Se o recurso não for provido

    O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

    O indeferimento é mantido e o processo se encerra

Na mesma edição

A RPI nº 2.871, de 13 de janeiro de 2026, publicou 38.612 despachos em 38.339 processos de marca — 894 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.871 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca ROTA DUECaribe Brasileiro?

O titular recorreu em abr/2026 — o recurso ainda não foi julgado. A decisão sai em uma edição futura da RPI. O despacho cita um registro anterior como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 934756333?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 934756333. Esta página reflete a RPI nº 2871, de 13/01/2026.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
934756333
Marca
ROTA DUECaribe Brasileiro
Apresentação
Nominativa
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
DUE EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA — PE
Classe
NCL 25Artigos de malha [vestuário];Calçado esportivo;Calçado para uso profissional;Calçados*;Capuzes [vestuário];Chapéus de papel [vestuário];Chinelo [vestuário comum];Cintos [vestuário];Cintos porta-moedas [vestuário];Sapatos para esportes *;Sapatos para ginástica;Sapatos*;Vestuário *;Vestuário bordado;Vestuário confeccionado;Vestuário de látex;Vestuário para ciclistas;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.871
Último despacho
IPAS360 — Notificação de recurso (RPI 2884)
Depósito
24/05/2024
Procurador
Augusto Dias