A marca ROTHA ENGENHARIA foi indeferida. Cabe recurso.

Situação

Indeferimento

Processo

930984579

Classe

NCL 42

Prazo de recurso

14/11/2026

A história do processo

1. 30/06/2023depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 930984579 é depositado por ROTHA ENGENHARIA EIRELI na classe NCL 42.

2. 15/09/2026RPI 2.906

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca ROTHA ENGENHARIA (processo 930984579), depositado em 30/06/2023 por ROTHA ENGENHARIA EIRELI na classe NCL 42. A decisão saiu na RPI nº 2906 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Assessoria, consultoria e informações sobre construção de estrutura predial [engenharia];Assessoria, consultoria e informações sobre engenharia;Cálculo e dimensionamento na área de engenharia;Criação e projeto de planta para construção;Desenho de plantas para construção;Engenhari…”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra ROTHA ENGENHARIA, 22 anterioridades:

   • ROTTAS923136517
   • ROTTAS923136550
   • Rota Ambiental928127362

     NCL 42 · registro concedido (RPI 2.776)

     Protege: Análise da água;Análise de solo;Análise para exploração de jazida;Análises químicas;Assessoria e consultoria e…

   • ROTTAS INVEST925145734

     NCL 37 · ROTTAS CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA · registro concedido (RPI 2.729)

     Protege: Aluguel de equipamento de construção;Asfaltamento;Assessoria, consultoria e informação em aluguel de equipamen…

   • ROTTAS CONSTRUTORA E INCORPORADORA925146447

     NCL 37 · ROTTAS CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA · registro concedido (RPI 2.729)

     Protege: Aluguel de equipamento de construção;Asfaltamento;Assessoria, consultoria e informação em aluguel de equipamen…

   • ROTTAS CONSTRUTORA E INCORPORADORA925146382

     NCL 35 · ROTTAS CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA · registro concedido (RPI 2.729)

     Protege: Assessoria, consultoria e informação ao consumidor sobre produtos e respectivos preços, através de websites, e…

   • Rota Arquitetura921323018
   • ROTTAS923136509
   • ROTTAS PRIME925144363

     NCL 35 · ROTTAS CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA · registro concedido (RPI 2.729)

     Protege: Assessoria, consultoria e informação ao consumidor sobre produtos e respectivos preços, através de websites, e…

   • ROTTAS CONSTRUTORA E INCORPORADORA925146404

     NCL 36 · ROTTAS CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA · registro concedido (RPI 2.729)

     Protege: Administração de imóveis;Avaliação imobiliária;Captação de financiamento para projetos de construção;Comércio…

   • ROTTAS INVEST925145572

     NCL 35 · ROTTAS CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA · registro concedido (RPI 2.729)

     Protege: Assessoria, consultoria e informação ao consumidor sobre produtos e respectivos preços, através de websites, e…

   • ROTTAS CONSTRUTORA E INCORPORADORA911063501
   • ROTTAS INVEST925145661

     NCL 36 · ROTTAS CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA · registro concedido (RPI 2.729)

     Protege: Administração de fundo de investimento;Administração de imóveis;Assessoria, consultoria e informação em invest…

   • ROTTAS PRIME925144495

     NCL 36 · ROTTAS CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA · registro concedido (RPI 2.729)

     Protege: Administração de imóveis;Avaliação imobiliária;Captação de financiamento para projetos de construção;Comércio…

   • ROTTAS CONSTRUTORA E INCORPORADORA925146463

     NCL 42 · ROTTAS CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA · registro concedido (RPI 2.729)

     Protege: Assessoria, consultoria e informações sobre arquitetura;Assessoria, consultoria e informações sobre construção…

   • Rottas Construtora e Incorporadora906509513
   • ROTTAS CONSTRUTORA E INCORPORADORA911063412
   • ROTTAS INVEST911063510
   • ROTTAS923136541
   • ROTTAS PRIME925144533

     NCL 37 · ROTTAS CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA · registro concedido (RPI 2.729)

     Protege: Aluguel de equipamento de construção;Asfaltamento;Assessoria, consultoria e informação em aluguel de equipamen…

   • ROTTAS PRIME911063536
   • ROTTAS CONSTRUTORA E INCORPORADORA911063420

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 923136517 (ROTTAS), Processo 923136550 (ROTTAS), Processo 928127362 (Rota Ambiental), Processo 925145734 (ROTTAS INVEST), Processo 925146447 (ROTTAS CONSTRUTORA E INCORPORADORA), Processo 925146382 (ROTTAS CONSTRUTORA E INCORPORADORA), Processo 921323018 (Rota Arquitetura), Processo 923136509 (ROTTAS), Processo 925144363 (ROTTAS PRIME), Processo 925146404 (ROTTAS CONSTRUTORA E INCORPORADORA), Processo 925145572 (ROTTAS INVEST), Processo 911063501 (ROTTAS CONSTRUTORA E INCORPORADORA), Processo 925145661 (ROTTAS INVEST), Processo 925144495 (ROTTAS PRIME), Processo 925146463 (ROTTAS CONSTRUTORA E INCORPORADORA), Processo 906509513 (Rottas Construtora e Incorporadora), Processo 911063412 (ROTTAS CONSTRUTORA E INCORPORADORA), Processo 911063510 (ROTTAS INVEST), Processo 923136541 (ROTTAS), Processo 925144533 (ROTTAS PRIME), Processo 911063536 (ROTTAS PRIME) e Processo 911063420 (ROTTAS CONSTRUTORA E INCORPORADORA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 42 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 16.061 pedidos de marca na classe NCL 42 — cerca de 4,8% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 5.586. Deste conjunto, 6.774 indeferimentos têm página neste site.

3. hojeprazo correndo

   O prazo de recurso está aberto

   33dias restantes

   15/0914/11/2026

   A contagem em dias é aproximada. Vale a data: 14/11/2026.

4. em abertopróximo movimento

   O que pode ser feito

   Três caminhos possíveis — qual faz sentido depende do caso concreto.

   1. Recorrer da decisão

      A lei prevê recurso em 60 dias corridos da publicação — aqui, até 14/11/2026.

      Costuma fazer sentido com distância real entre os ramos, ou uso consolidado da marca

   2. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

   3. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

   Falar com um especialista sobre o recurso.