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INPIRPI 2.726NCL 43

A marca ROTISSERIE ADRIANÓPOLIS BY JANETE FERNANDES foi indeferida. O recurso foi aceito.

O INPI negou o pedido de registro de GRAZIANO COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA: a marca colide com um registro anterior. O recurso do titular foi aceito em jan/2025: a marca foi deferida.

Indeferimento

Andamento

O recurso do titular foi aceito em jan/2025: a marca foi deferida.

RPI 2.829

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca ROTISSERIE ADRIANÓPOLIS BY JANETE FERNANDES (processo 925979384), depositado em 10/03/2022 por GRAZIANO COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA na classe NCL 43. A decisão saiu na RPI nº 2726 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Alimentação natural e macrobiótica [serviços de fornecimento de comida e bebida]; Serviço de bufê; Serviços de restaurantes; serviços de restaurantes para retir…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de ROTISSERIE ADRIANÓPOLIS BY JANETE FERNANDES, o despacho aponta uma anterioridade:

  • M MANAUS HOTEIS ADRIANOPOLIS910168407

    HTS ADMINISTRADORA DE HOTEIS LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.882)

Texto do despacho — RPI 2.726IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 910168407 (M MANAUS HOTEIS ADRIANOPOLIS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 43 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 17.862 pedidos de marca na classe NCL 43 — cerca de 5,6% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 5.273. Deste conjunto, 4.945 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.741IPAS360

    O titular entrou com recurso.

  2. RPI 2.819IPAS237

    O recurso foi aceito: a marca foi deferida.

  3. RPI 2.829IPAS158

    Concessão de registro

O que acontece agora

  1. Deferido ainda não é registrado

    A lei prevê 60 dias corridos para pagar a taxa de concessão, contados da publicação do deferimento na RPI — sem o pagamento, o pedido é considerado inexistente.

    É o passo em que mais marca aprovada se perde

Na mesma edição

A RPI nº 2.726, de 4 de abril de 2023, publicou 31.512 despachos em 31.359 processos de marca — 2.155 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.726 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca ROTISSERIE ADRIANÓPOLIS BY JANETE FERNANDES?

O recurso do titular foi aceito em jan/2025: a marca foi deferida. O indeferimento desta página não vale mais como situação atual. O despacho cita um registro anterior como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 925979384?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 925979384. Esta página reflete a RPI nº 2726, de 04/04/2023.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
925979384
Marca
ROTISSERIE ADRIANÓPOLIS BY JANETE FERNANDES
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
GRAZIANO COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA — AM
Classe
NCL 43Alimentação natural e macrobiótica [serviços de fornecimento de comida e bebida]; Serviço de bufê; Serviços de restaurantes; serviços de restaurantes para retirada.;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.726
Último despacho
IPAS158 — Concessão de registro (RPI 2829)
Depósito
10/03/2022
Procurador
AGILIZA ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA.