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INPIRPI 2.852NCL 30

A marca ROXIM foi indeferida. Prazo encerrado.

O INPI negou o pedido de registro de GUARDIÃ AGROINDUSTRIA E COMÉRCIO DE POUPA DE FRUTAS LTDA: a marca colide com 9 registros anteriores. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou.

Indeferimento

Prazo

Prazo encerrado em .

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca ROXIM (processo 933510780), depositado em 15/02/2024 por GUARDIÃ AGROINDUSTRIA E COMÉRCIO DE POUPA DE FRUTAS LTDA na classe NCL 30. A decisão saiu na RPI nº 2852 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Picolé e sorvetes;”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de ROXIM, o despacho aponta 9 anterioridades:

  • ROCHINHA CAIPILÉ828973121

    Sorvetes Rochinha Indústria, Comércio, Importação e Exportação Ltda · Deferimento da petição (RPI 2.744)

  • ROCHINHA SORVETES903751550

    Sorvetes Rochinha Indústria, Comércio, Importação e Exportação Ltda · Deferimento da petição (RPI 2.744)

  • ROCHINHA817173170

    Sorvetes Rochinha Indústria, Comércio, Importação e Exportação Ltda · Deferimento da petição (RPI 2.744)

  • ROCHINHA SORVETERIA818460016

    Sorvetes Rochinha Indústria, Comércio, Importação e Exportação Ltda · Deferimento da petição (RPI 2.744)

  • AÇAÍ ROCHINHA SORVETES907367178

    Sorvetes Rochinha Indústria, Comércio, Importação e Exportação Ltda · Deferimento da petição (RPI 2.744)

  • SORVETES ROCHINHA904503321

    Sorvetes Rochinha Indústria, Comércio, Importação e Exportação Ltda · Deferimento da petição (RPI 2.744)

  • Rochinha sorvetes931107415

    NCL 30 · SORVETES ROCHINHA INDÚSTRIA, COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA · registro concedido (RPI 2.829)

    Protege: Frozen yogurt [sorvete à base de iogurte];Gelados comestíveis;Iogurte congelado [sorvete à base de iogurte];So…

  • SORVETERIA ROCHINHA823997847

    Sorvetes Rochinha Indústria, Comércio, Importação e Exportação Ltda · Deferimento da petição (RPI 2.744)

  • AÇAI ROCHINHA AÇAI ROCHINHA902003976

    Sorvetes Rochinha Indústria, Comércio, Importação e Exportação Ltda · Deferimento da petição (RPI 2.744)

Texto do despacho — RPI 2.852IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 828973121 (ROCHINHA CAIPILÉ), Processo 903751550 (ROCHINHA SORVETES), Processo 817173170 (ROCHINHA), Processo 818460016 (ROCHINHA SORVETERIA), Processo 907367178 (AÇAÍ ROCHINHA SORVETES), Processo 904503321 (SORVETES ROCHINHA), Processo 931107415 (Rochinha sorvetes), Processo 823997847 (SORVETERIA ROCHINHA) e Processo 902003976 (AÇAI ROCHINHA AÇAI ROCHINHA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 30 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 12.815 pedidos de marca na classe NCL 30 — cerca de 4,0% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 3.642. Deste conjunto, 3.117 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 01/11/2025 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.852, de 2 de setembro de 2025, publicou 35.049 despachos em 34.829 processos de marca — 2.181 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.852 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca ROXIM?

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 01/11/2025. O despacho cita 9 registros anteriores como impedimento. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.

Como confiro a situação atual do processo 933510780?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 933510780. Esta página reflete a RPI nº 2852, de 02/09/2025.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
933510780
Marca
ROXIM
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
GUARDIÃ AGROINDUSTRIA E COMÉRCIO DE POUPA DE FRUTAS LTDA — AL
Classe
NCL 30Picolé e sorvetes;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.852
Depósito
15/02/2024
Procurador
não constituído