INPIRPI 2.79102 JUL 2024NCL 25

A marca ROYAL STYLE foi indeferida. O recurso foi aceito.

O INPI negou o pedido de registro de ROYAL STYLE COMERCIO VAREJISTA LTDA: a marca colide com 2 registros anteriores. O recurso do titular foi aceito em abr/2026: a marca foi deferida.

Indeferimento

O recurso do titular foi aceito em abr/2026: a marca foi deferida.

22/04/2026RPI 2.885

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca ROYAL STYLE (processo 929484177), depositado em 15/02/2023 por ROYAL STYLE COMERCIO VAREJISTA LTDA na classe NCL 25. A decisão saiu na RPI nº 2791 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Vestuário *;”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de ROYAL STYLE, o despacho aponta 2 anterioridades:

ROIAL840095317
Extinção de registro pela expiração do prazo de vigência (RPI 2.869)
CAMISARIA ROYAL PREMIUM STYLE917455908

Texto do despacho — RPI 2.791IPAS024

A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 840095317 (ROIAL) e Processo 917455908 (CAMISARIA ROYAL PREMIUM STYLE). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 25 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 19.238 pedidos de marca na classe NCL 25 — cerca de 6,0% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 5.603. Deste conjunto, 3.328 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

03/09/2024RPI 2.800IPAS360
O titular entrou com recurso.
07/04/2026RPI 2.883IPAS237
O recurso foi aceito: a marca foi deferida.
22/04/2026RPI 2.885IPAS158
Concessão de registro

O que acontece agora

Deferido ainda não é registrado
A lei prevê 60 dias corridos para pagar a taxa de concessão, contados da publicação do deferimento na RPI — sem o pagamento, o pedido é considerado inexistente.
É o passo em que mais marca aprovada se perde

Na mesma edição

A RPI nº 2.791, de 2 de julho de 2024, publicou 15.555 despachos em 15.518 processos de marca — 797 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.791 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca ROYAL STYLE?

O recurso do titular foi aceito em abr/2026: a marca foi deferida. O indeferimento desta página não vale mais como situação atual. O despacho cita 2 registros anteriores como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 929484177?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 929484177. Esta página reflete a RPI nº 2791, de 02/07/2024.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo: 929484177
Marca: ROYAL STYLE
Apresentação: Mista
Natureza: Produtos e/ou Serviço
Titular: ROYAL STYLE COMERCIO VAREJISTA LTDA — MG
Classe: NCL 25Vestuário *;
Despacho: IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação: 02/07/2024RPI nº 2.791
Último despacho: IPAS158 — Concessão de registro (RPI 2885)
Depósito: 15/02/2023
Procurador: VIGGA PROPRIEDADE INTELECTUAL LTDA