A marca RP ATLANTIC foi indeferida. Prazo encerrado.

Situação

Indeferimento

Processo

928267270

Classe

NCL 12

Prazo de recurso

24/02/2024

A história do processo

1. 06/10/2022depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 928267270 é depositado por RESIPLASTIC INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. na classe NCL 12.

2. 26/12/2023RPI 2.764

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca RP ATLANTIC (processo 928267270), depositado em 06/10/2022 por RESIPLASTIC INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. na classe NCL 12. A decisão saiu na RPI nº 2764 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “CAIAQUES DE LAZER;”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra RP ATLANTIC, uma anterioridade:

   • ATLANTICK NÁUTICA905165284

     ATLANTIC NAUTICA CONSTRUÇÃO DE EMBARCAÇÕES LTDA ME · Extinção de registro pela expiração do prazo de vigência (RPI 2.882)

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 905165284 (ATLANTICK NÁUTICA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Alterada a classe, da NCL(11)28 para NCL(11)12, para enquadramento do especificado à classificação internacional.

   A classe NCL 12 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 2.459 pedidos de marca na classe NCL 12 — cerca de 0,7% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 893. Deste conjunto, 945 indeferimentos têm página neste site.

3. hojeprazo encerrado

   O prazo de recurso encerrou

   Prazo encerrado em 24/02/2024.

   26/1224/02/2024

4. em abertopróximo movimento

   O que pode ser feito

   O prazo de recurso desta publicação encerrou em 24/02/2024 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

   1. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

   2. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

   Quero avaliar um novo pedido para esta marca.