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INPIRPI 2.808NCL 19

A marca RR PRÉ-MOLDADOS foi indeferida. O titular recorreu.

O INPI negou o pedido de registro de RR PRE MOLDADOS LTDA: a marca colide com um registro anterior. O titular recorreu em fev/2025 — o recurso ainda não foi julgado.

Indeferimento

Andamento

O titular recorreu em fev/2025 — o recurso ainda não foi julgado.

RPI 2.825

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca RR PRÉ-MOLDADOS (processo 930476000), depositado em 18/05/2023 por RR PRE MOLDADOS LTDA na classe NCL 19. A decisão saiu na RPI nº 2808 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Banco de cimento ou concreto;Caixa d'água [reservatório para abastecimento];Cano de cimento ou faiança;Cimento armado;Cimento de amianto [fibrocimento];Cimento…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de RR PRÉ-MOLDADOS, o despacho aponta uma anterioridade:

  • RR RISSARDI822619024

    NCL 19 · CERÂMICA RISSARDI LTDA ME · Deferimento da petição (RPI 2.852)

    Protege: TELHAS [NÃO METÁLICAS] E TIJOLOS;

Texto do despacho — RPI 2.808IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 822619024 (RR RISSARDI). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 19 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 1.583 pedidos de marca na classe NCL 19 — cerca de 0,5% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 473. Deste conjunto, 695 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.825IPAS360

    O titular entrou com recurso.

O que acontece agora

O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

  1. Se o recurso for provido

    Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

    O indeferimento cai e o pedido é deferido

  2. Se o recurso não for provido

    O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

    O indeferimento é mantido e o processo se encerra

Na mesma edição

A RPI nº 2.808, de 29 de outubro de 2024, publicou 30.636 despachos em 30.489 processos de marca — 1.297 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.808 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca RR PRÉ-MOLDADOS?

O titular recorreu em fev/2025 — o recurso ainda não foi julgado. A decisão sai em uma edição futura da RPI. O despacho cita um registro anterior como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 930476000?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 930476000. Esta página reflete a RPI nº 2808, de 29/10/2024.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
930476000
Marca
RR PRÉ-MOLDADOS
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
RR PRE MOLDADOS LTDA — MG
Classe
NCL 19Banco de cimento ou concreto;Caixa d'água [reservatório para abastecimento];Cano de cimento ou faiança;Cimento armado;Cimento de amianto [fibrocimento];Cimento de magnésia;Concreto armado;Elementos de concreto para construção;Fibra sintética para concreto;Moldes não metálicos para fundição;Placas de cimento;Postes de cimento.;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.808
Último despacho
IPAS360 — Notificação de recurso (RPI 2825)
Depósito
18/05/2023
Procurador
Elisângela Dias Menezes