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INPIRPI 2.831NCL 41

A marca RR PRODUÇÕES E EVENTOS foi indeferida. Prazo encerrado.

O INPI negou o pedido de registro de RR PRODUCOES E EVENTOS LTDA: a marca colide com 3 registros anteriores. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou.

Indeferimento

Prazo

Prazo encerrado em .

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca RR PRODUÇÕES E EVENTOS (processo 931964750), depositado em 20/09/2023 por RR PRODUCOES E EVENTOS LTDA na classe NCL 41. A decisão saiu na RPI nº 2831 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Decoração de festas, cerimônias e eventos;Direção de filmes, exceto filmes publicitários;Empresário [organização e produção de espetáculos];Organização e aprese…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de RR PRODUÇÕES E EVENTOS, o despacho aponta 3 anterioridades:

  • RR promoções artísticas905017323

    R & R PUBLICIDADE E PROMOÇÕES ARTÍSTICAS LTDA · Extinção de registro pela expiração do prazo de vigência (RPI 2.877)

  • RR COMUNICAÇÃO910978948
  • RR915861518

    KASA E DECORACAO COMERCIAL LTDA · Requerimento não provido (mantida a concessão) (RPI 2.732)

Texto do despacho — RPI 2.831IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 905017323 (RR promoções artísticas), Processo 910978948 (RR COMUNICAÇÃO) e Processo 915861518 (RR). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 41 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 35.159 pedidos de marca na classe NCL 41 — cerca de 11% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 11.750. Deste conjunto, 10.384 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 07/06/2025 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.831, de 8 de abril de 2025, publicou 32.820 despachos em 32.570 processos de marca — 2.000 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.831 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca RR PRODUÇÕES E EVENTOS?

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 07/06/2025. O despacho cita 3 registros anteriores como impedimento. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.

Como confiro a situação atual do processo 931964750?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 931964750. Esta página reflete a RPI nº 2831, de 08/04/2025.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
931964750
Marca
RR PRODUÇÕES E EVENTOS
Apresentação
Nominativa
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
RR PRODUCOES E EVENTOS LTDA — MG
Classe
NCL 41Decoração de festas, cerimônias e eventos;Direção de filmes, exceto filmes publicitários;Empresário [organização e produção de espetáculos];Organização e apresentação de congressos;Planejamento de festas;Produção de filmes, exceto para fins de publicidade;Produção de programas de rádio e televisão;Produção de shows;Produção musical;Programas de entretenimento de televisão;Serviços de técnico de iluminação para eventos;Sonorização;Sonorização de eventos para empresas e similares;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.831
Depósito
20/09/2023
Procurador
não constituído