A marca RS foi indeferida. Cabe recurso.

Situação

Indeferimento

Processo

939167239

Classe

NCL 18

Prazo de recurso

12/12/2026

A história do processo

1. 16/05/2025depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 939167239 é depositado por BEM CONSULTORIA LTDA na classe NCL 18.

2. 13/10/2026RPI 2.910

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca RS (processo 939167239), depositado em 16/05/2025 por BEM CONSULTORIA LTDA na classe NCL 18. A decisão saiu na RPI nº 2910 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Alças de malas;Alças de valises;Alças porta sacolas de compras;Alforje de uso pessoal;Alforjes*;Baús [bagagem];Bolsa para cosméticos [vazia];Bolsas;Bolsas de caça;Bolsas de capim dourado;Bolsas de couro para ferramentas, vazias;Bolsas de malhas;Bolsas de mão;Bolsas de praia;Bolsa…”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra RS, 4 anterioridades:

   • RS TAICHI907427200

     NCL 18 · Deferimento da petição (RPI 2.909)

     Protege: Mochilas; pochetes; pochetes estilizadas; bolsas de viagem; carteiras.;

   • RS840726627

     NCL 18 · Deferimento da petição (RPI 2.902)

     Protege: Couro e imitação de couro, e produtos feitos destes materiais não inclusos em outras classes; peles de animal,…

   • RS501531907
   • RS RAPHAEL STEFFENS924633824

     NCL 18 · CARMEN STEFFENS FRANQUIAS LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.742)

     Protege: Bolsas de viagem;Bolsas*;Carteiras de bolso;Malas de viagem;Mochilas;Pastas [malas];Peles;Valises;

   Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: RAIO DE SOL ARTESANATOS RS (938885308). A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 907427200 (RS TAICHI), Processo 840726627 (RS), Processo 501531907 (RS) e Processo 924633824 (RS RAPHAEL STEFFENS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 18 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 1.176 pedidos de marca na classe NCL 18 — cerca de 0,4% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 403. Deste conjunto, 338 indeferimentos têm página neste site.

3. hojeprazo correndo

   O prazo de recurso está aberto

   52dias restantes

   13/1012/12/2026

   A contagem em dias é aproximada. Vale a data: 12/12/2026.

4. em abertopróximo movimento

   O que pode ser feito

   Três caminhos possíveis — qual faz sentido depende do caso concreto.

   1. Recorrer da decisão

      A lei prevê recurso em 60 dias corridos da publicação — aqui, até 12/12/2026.

      Costuma fazer sentido com distância real entre os ramos, ou uso consolidado da marca

   2. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

   3. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

   Falar com um especialista sobre o recurso.