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INPIRPI 2.896NCL 44

A marca RS PROJETOS AGROPECUÁRIOS foi indeferida. Cabe recurso.

O INPI negou o pedido de registro de ROUGLAS SANTANA DE MACEDO LTDA: a marca colide com um registro anterior. O prazo corre a partir da publicação na RPI.

Indeferimento

Prazo

52dias restantes

A contagem em dias é aproximada. Vale a data: 05/09/2026.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca RS PROJETOS AGROPECUÁRIOS (processo 937344974), depositado em 11/12/2024 por ROUGLAS SANTANA DE MACEDO LTDA na classe NCL 44. A decisão saiu na RPI nº 2896 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Cultivo de plantas;Extermínio de animais nocivos para agricultura, hidrocultura, horticultura e silvicultura.;Horticultura;Horticultura [serviço agropecuário];J…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de RS PROJETOS AGROPECUÁRIOS, o despacho aponta uma anterioridade:

  • RS PAISAGISMO924422777

    NCL 44 · registro concedido (RPI 2.711)

    Protege: Assessoria, consultoria e informações sobre paisagismo;Concepção de projeto paisagístico;Jardinagem;Jardinagem…

Texto do despacho — RPI 2.896IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 924422777 (RS PAISAGISMO). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 44 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 18.465 pedidos de marca na classe NCL 44 — cerca de 5,8% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 5.859. Deste conjunto, 5.971 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

Há, na prática, três caminhos — nenhum obrigatório; qual faz sentido depende do caso concreto.

  1. Recorrer da decisão

    A lei prevê recurso em 60 dias corridos da publicação — aqui, até 05/09/2026. Um recurso costuma sustentar que os ramos são distantes demais para gerar confusão, ou que há uso consolidado da marca.

    Costuma fazer sentido quando há distância real entre os ramos

  2. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  3. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Falar com um especialista sobre o recurso.

Na mesma edição

A RPI nº 2.896, de 7 de julho de 2026, publicou 39.823 despachos em 39.569 processos de marca — 3.351 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.896 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca RS PROJETOS AGROPECUÁRIOS?

A lei prevê recurso em 60 dias corridos da publicação — neste processo, até 05/09/2026. O despacho cita um registro anterior como impedimento. Se o recurso faz sentido é análise de um advogado ou agente da propriedade industrial.

Como confiro a situação atual do processo 937344974?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 937344974. Esta página reflete a RPI nº 2896, de 07/07/2026.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
937344974
Marca
RS PROJETOS AGROPECUÁRIOS
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
ROUGLAS SANTANA DE MACEDO LTDA — BA
Classe
NCL 44Cultivo de plantas;Extermínio de animais nocivos para agricultura, hidrocultura, horticultura e silvicultura.;Horticultura;Horticultura [serviço agropecuário];Jardinagem;Jardinagem paisagística;Serviços de controle de pragas para agricultura, aquicultura, horticultura e silvicultura;Serviços de viveiros de plantas; Colheita [serviços de agricultura];Inseminação animal artificial;Inseminação artificial;Irrigação [rega artificial da terra por meio de canais, canos e levadas];Pulverização [agropecuária];Serviço de agricultura agroecológica;Serviço de agricultura agroflorestal; Serviços de agronomia e de consultoria às atividades agrícolas e pecuárias.;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.896
Depósito
11/12/2024
Procurador
LEMMARCAS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS LTDA