A marca rupee foi indeferida. O recurso foi aceito.

Situação

Indeferimento

Processo

923247297

Classe

NCL 42

Última movimentação

19/11/2024 · RPI 2.811

A história do processo

1. 11/06/2021depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 923247297 é depositado por RUPEE TECNOLOGIA LTDA na classe NCL 42.

2. 08/11/2022RPI 2.705

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca rupee (processo 923247297), depositado em 11/06/2021 por RUPEE TECNOLOGIA LTDA na classe NCL 42. A decisão saiu na RPI nº 2705 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Software como serviço (SaaS); plataforma (SaaS) formada por sistemas de fluxos visuais (dashboards), algoritmos e metodologias ágeis (kanban e scrum) para gestão contábil, tributária e folha de pagamento, consultoria e gestão de negócios.;”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra rupee, uma anterioridade:

   • RUPE922688079

     NCL 42 · ROMPER ADMINISTRADORA DE MARCAS EIRELI · Requerimento provido (nulo o registro) (RPI 2.797)

     Protege: Aluguel de software de computador;Assessoria, consultoria e informação no campo da seleção, implementação e us…

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 922688079 (RUPE). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 42 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 16.061 pedidos de marca na classe NCL 42 — cerca de 4,8% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 5.586. Deste conjunto, 6.774 indeferimentos têm página neste site.

3. 28/02/2023RPI 2.721

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. 25/06/2024RPI 2.790

   Sobrestamento da instrução técnica

   IPAS499

5. 01/10/2024RPI 2.804

   O recurso foi aceito: a marca foi deferida.

   IPAS237

6. 19/11/2024RPI 2.811

   Concessão de registro

   IPAS158

7. hojesituação atual

   Onde o processo está

   O recurso do titular foi aceito em out/2024: a marca foi deferida.

   19/11/2024RPI 2.811

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

8. em abertopróximo movimento

   O que acontece agora

   1. Deferido ainda não é registrado

      A lei prevê 60 dias corridos para pagar a taxa de concessão, contados da publicação do deferimento na RPI — sem o pagamento, o pedido é considerado inexistente.

      É o passo em que mais marca aprovada se perde