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INPIRPI 2.837NCL 12, 12

A marca RV AUTO PEÇAS SP foi indeferida. Prazo encerrado.

O INPI negou o pedido de registro de RV AUTO PEÇAS LTDA - ME: a marca colide com 2 registros anteriores. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou.

Indeferimento

Prazo

Prazo encerrado em .

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca RV AUTO PEÇAS SP (processo 932069614), depositado em 27/09/2023 por RV AUTO PEÇAS LTDA - ME na classe NCL 12. A decisão saiu na RPI nº 2837 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Peças e partes de componentes de veículos.;”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de RV AUTO PEÇAS SP, o despacho aponta 2 anterioridades:

  • RV PARTS AUTOMOTIVE ACCESSORIES929411234

    NCL 12 · registro concedido (RPI 2.800)

    Protege: Aros para rodas de veículos;Borracha de freio para veículo terrestre;Breque [freio] [parte de veículo];Cobertu…

  • RV REAL VIDROS ORIGINAL825121302

    REAL VIDROS ORIGINAL LTDA - EPP · Deferimento da petição (RPI 2.768)

Texto do despacho — RPI 2.837IPAS024
Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 930850130 (RV TECH). A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 929411234 (RV PARTS AUTOMOTIVE ACCESSORIES) e Processo 825121302 (RV REAL VIDROS ORIGINAL). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Foi alterada a especificação com a exclusão da expressão "Fabricação de-", para melhor adequação dos itens à classe requisitada.

A classe NCL 12 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 2.344 pedidos de marca na classe NCL 12 — cerca de 0,7% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 778. Deste conjunto, 866 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 19/07/2025 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.837, de 20 de maio de 2025, publicou 15.938 despachos em 15.816 processos de marca — 701 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.837 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca RV AUTO PEÇAS SP?

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 19/07/2025. O despacho cita 2 registros anteriores como impedimento. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.

Como confiro a situação atual do processo 932069614?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 932069614. Esta página reflete a RPI nº 2837, de 20/05/2025.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
932069614
Marca
RV AUTO PEÇAS SP
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
RV AUTO PEÇAS LTDA - ME — SP
Classe
NCL 12, 12Peças e partes de componentes de veículos.;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.837
Depósito
27/09/2023
Procurador
MODAL MARCAS E PATENTES LTDA.