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INPIRPI 2.889NCL 41

A marca RV Produções foi indeferida. Cabe recurso.

O INPI negou o pedido de registro de REGIS VILLAR E BANDA LTDA: a marca colide com 8 registros anteriores. O prazo corre a partir da publicação na RPI.

Indeferimento

Prazo

3dias restantes

A contagem em dias é aproximada. Vale a data: 18/07/2026.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca RV Produções (processo 936563010), depositado em 09/10/2024 por REGIS VILLAR E BANDA LTDA na classe NCL 41. A decisão saiu na RPI nº 2889 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Aluguel de câmeras de vídeo;Aluguel de cenários para palco;Aluguel de cenários para shows;Aluguel de equipamentos para gravação de som;Apresentação de espetácul…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de RV Produções, o despacho aponta 8 anterioridades:

  • RV927017717

    NCL 41 · REAL VALLADOLID CLUB DE FUTBOL, S.A.D. · registro concedido (RPI 2.745)

    Protege: Serviços de educação; Treinamento; serviços de entretenimento; atividades esportivas e culturais; serviços de…

  • RV Renovart934823391

    NCL 41 · registro concedido (RPI 2.876)

    Protege: Aluguel de equipamento de áudio;Banda de música [serviços de entretenimento];Cantor(a);Direção de shows;Filmag…

  • ROBERTO VANEIRÃO RV924820977

    NCL 41 · registro concedido (RPI 2.713)

    Protege: Agente artístico; literário e cultural [promotor de evento];Apresentação de espetáculos ao vivo;Apresentação d…

  • RV REAL VALLADOLID927017210

    NCL 41 · REAL VALLADOLID CLUB DE FUTBOL, S.A.D. · registro concedido (RPI 2.745)

    Protege: Serviços de educação; Treinamento; serviços de entretenimento; atividades esportivas e culturais; serviços de…

  • RV RENATO VELOSO ASSESSORIA ESPORTIVA932830650

    NCL 41 · VELOSO & TELECIO SERVICO DE CONDICIONAMENTO FISICO LTDA · registro concedido (RPI 2.866)

    Protege: Academias [educação] - [Informação em]; Academias [educação] - [Consultoria em]; Academias [educação] - [Asses…

  • RV ROSA VALENTE932838863

    NCL 41 · registro concedido (RPI 2.862)

    Protege: Agente artístico; literário e cultural [promotor de evento];Apresentação de espetáculos de variedades;Assessor…

  • R V RESGATANDO VALORES919129315
  • RV927016737

    NCL 41 · REAL VALLADOLID CLUB DE FUTBOL, S.A.D. · registro concedido (RPI 2.745)

    Protege: serviços de educação; Treinamento; serviços de entretenimento; atividades esportivas e culturais; serviços de…

Texto do despacho — RPI 2.889IPAS024
Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: "935069968 - RV NEWS". A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 927017717 (RV), Processo 934823391 (RV Renovart ), Processo 924820977 (ROBERTO VANEIRÃO RV), Processo 927017210 (RV REAL VALLADOLID), Processo 932830650 (RV RENATO VELOSO ASSESSORIA ESPORTIVA), Processo 932838863 (RV ROSA VALENTE), Processo 919129315 (R V RESGATANDO VALORES) e Processo 927016737 (RV). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 41 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 35.159 pedidos de marca na classe NCL 41 — cerca de 11% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 11.750. Deste conjunto, 10.384 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

Há, na prática, três caminhos — nenhum obrigatório; qual faz sentido depende do caso concreto.

  1. Recorrer da decisão

    A lei prevê recurso em 60 dias corridos da publicação — aqui, até 18/07/2026. Um recurso costuma sustentar que os ramos são distantes demais para gerar confusão, ou que há uso consolidado da marca.

    Costuma fazer sentido quando há distância real entre os ramos

  2. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  3. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Falar com um especialista sobre o recurso.

Na mesma edição

A RPI nº 2.889, de 19 de maio de 2026, publicou 38.682 despachos em 38.474 processos de marca — 2.265 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.889 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca RV Produções?

A lei prevê recurso em 60 dias corridos da publicação — neste processo, até 18/07/2026. O despacho cita 8 registros anteriores como impedimento. Se o recurso faz sentido é análise de um advogado ou agente da propriedade industrial.

Como confiro a situação atual do processo 936563010?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 936563010. Esta página reflete a RPI nº 2889, de 19/05/2026.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
936563010
Marca
RV Produções
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
REGIS VILLAR E BANDA LTDA — BA
Classe
NCL 41Aluguel de câmeras de vídeo;Aluguel de cenários para palco;Aluguel de cenários para shows;Aluguel de equipamentos para gravação de som;Apresentação de espetáculos ao vivo;Apresentação de espetáculos de variedades;Assessoria, consultoria e informação em edição;Assessoria, consultoria e informação em entretenimento [lazer];Banda de música [serviços de entretenimento];Cantor(a);Composição de canções;Direção de shows;Edição de videoteipe;Educação musical;Empresário [organização e produção de espetáculos];Fã clube;Filmagem em vídeo;Fornecimento de filmes, não baixáveis, através de serviços de video sob demanda;Gravações musicais em vhs/dvd/cd [serviços de estúdio];Grupo musical;Guias eletrônicos, revistas, jornais e boletins oferecidos ao consumidor online [somente para acesso, sem possibilidade de download];Microfilmagem;Organização de competições [educação ou entretenimento];Organização de espetáculos [shows] [serviços de empresário];Produção de shows;Produção musical;Promotor de eventos [se artísticos/culturais];Provimento de avaliações feitas por usuários para fins culturais ou de entretenimento;Provimento de classificações feitas por usuários para fins culturais ou de entretenimento;Provimento de críticas feitas por usuários para fins culturais ou de entretenimento;Provimento de informações sobre entretenimento [lazer];Provimento de música on-line, não baixável;Provimento de publicações eletrônicas on-line, não baixáveis;Provimento de vídeos on-line, não baixáveis;Provimento de website a disponibilizar foto, áudio e vídeo, não baixável [serviço de entretenimento];Reserva e emissão de bilhetes para shows;Reservas de lugares para shows;Serviços de composição musical;Serviços de conjunto musical [serviços de entretenimento];Serviços de edição de vídeos para eventos;Serviços de entretenimento;Sonorização;Sonorização de eventos para empresas e similares;Transferência de conhecimento e know-how de negócios [treinamento];Transferência de know-how [treinamento];Venda de ingressos para shows e espetáculos;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.889
Depósito
09/10/2024
Procurador
não constituído