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INPIRPI 2.848NCL 25

A marca S M SONHO DE MARIA MODA foi indeferida. Prazo encerrado.

O INPI negou o pedido de registro de SONHO DE MARIA INDUSTRIA DE CONFECÇÃO E VESTUARIO LTDA -ME: a marca colide com 3 registros anteriores. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou.

Indeferimento

Prazo

Prazo encerrado em .

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca S M SONHO DE MARIA MODA (processo 933175124), depositado em 12/01/2024 por SONHO DE MARIA INDUSTRIA DE CONFECÇÃO E VESTUARIO LTDA -ME na classe NCL 25. A decisão saiu na RPI nº 2848 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Combinações [vestuário];Macacões;Malhas [vestuário];Saias;Saias-calças;Vestidos;Vestuário *;Vestuário confeccionado;”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de S M SONHO DE MARIA MODA, o despacho aponta 3 anterioridades:

  • SONHOS DE MARIA SLEEP WEAR921585519

    MARIA TEREZINHA PINTO DA SILVA LTDA ME · Deferimento da petição (RPI 2.736)

  • SONHOS DE MARIA SLEEP WEAR921743564

    MARIA TEREZINHA PINTO DA SILVA LTDA ME · Deferimento da petição (RPI 2.736)

  • SONHOS DE MARIA SLEEP WEAR922496765

    MARIA TEREZINHA PINTO DA SILVA LTDA ME · Deferimento da petição (RPI 2.736)

Texto do despacho — RPI 2.848IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 921585519 (SONHOS DE MARIA SLEEP WEAR), Processo 921743564 (SONHOS DE MARIA SLEEP WEAR) e Processo 922496765 (SONHOS DE MARIA SLEEP WEAR). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 25 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 19.238 pedidos de marca na classe NCL 25 cerca de 6,0% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 5.603. Deste conjunto, 3.328 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 04/10/2025 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.848, de 5 de agosto de 2025, publicou 32.714 despachos em 32.525 processos de marca1.460 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.848 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca S M SONHO DE MARIA MODA?

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 04/10/2025. O despacho cita 3 registros anteriores como impedimento. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.

Como confiro a situação atual do processo 933175124?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 933175124. Esta página reflete a RPI nº 2848, de 05/08/2025.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
933175124
Marca
S M SONHO DE MARIA MODA
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
SONHO DE MARIA INDUSTRIA DE CONFECÇÃO E VESTUARIO LTDA -ME — CE
Classe
NCL 25Combinações [vestuário];Macacões;Malhas [vestuário];Saias;Saias-calças;Vestidos;Vestuário *;Vestuário confeccionado;
Despacho
IPAS024Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.848
Depósito
12/01/2024
Procurador
ANTONIA LIDUINA PINHEIRO DOS SANTOS