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INPIRPI 2.756NCL 35

A marca S SUPERMERCADO MINI PREÇO PARAIBANO foi indeferida. O recurso foi aceito.

O INPI negou o pedido de registro de SUPERMERCADO MINIPRECO LTDA: a marca colide com 6 registros anteriores. O recurso do titular foi aceito em set/2025: a marca foi deferida.

Indeferimento

Andamento

O recurso do titular foi aceito em set/2025: a marca foi deferida.

RPI 2.868

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca S SUPERMERCADO MINI PREÇO PARAIBANO (processo 927717620), depositado em 18/08/2022 por SUPERMERCADO MINIPRECO LTDA na classe NCL 35. A decisão saiu na RPI nº 2756 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Supermercado [comércio de alimentos];Supermercado [comércio de artigos de higiene pessoal, cosmética e perfumaria];Supermercado [comércio de lâmpadas e pilhas];…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de S SUPERMERCADO MINI PREÇO PARAIBANO, o despacho aponta 6 anterioridades:

  • REDE MINIPREÇO826298818
  • M MINIPREÇO902515560

    NCL 35 · DIA BRASIL SOCIEDADE LTDA · Notificação de procedimento judicial (RPI 2.895)

    Protege: Comércio (através de qualquer meio) de escovas;Comércio (através de qualquer meio) de malas e bolsas de viagem…

  • M MINIPREÇO %902515632

    NCL 35 · DIA BRASIL SOCIEDADE LTDA · Notificação de procedimento judicial (RPI 2.895)

    Protege: Comércio (através de qualquer meio) de espelhos;Comércio (através de qualquer meio) de máquinas de calcular;Co…

  • MINIPREÇO828015112

    JUMBO COMERCIO DE UTILIDADES LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.712)

  • M MINIPREÇO902515659

    NCL 35 · DIA BRASIL SOCIEDADE LTDA · Notificação de procedimento judicial (RPI 2.895)

    Protege: Comércio (através de qualquer meio) de desinfetantes;Comércio (através de qualquer meio) de malas e bolsas de…

  • SUPERMERCADOS MINI PREÇO906032121
Texto do despacho — RPI 2.756IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 826298818 (REDE MINIPREÇO), Processo 902515560 (M MINIPREÇO), Processo 902515632 (M MINIPREÇO %), Processo 828015112 (MINIPREÇO), Processo 902515659 (M MINIPREÇO) e Processo 906032121 (SUPERMERCADOS MINI PREÇO). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: .

A classe NCL 35 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 81.353 pedidos de marca na classe NCL 35 — cerca de 26% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 25.718. Deste conjunto, 28.688 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.768IPAS360

    O titular entrou com recurso.

  2. RPI 2.853IPAS237

    O recurso foi aceito: a marca foi deferida.

  3. RPI 2.862IPAS699

    Ato de prejudicar petição

  4. RPI 2.868IPAS158

    Concessão de registro

O que acontece agora

  1. Deferido ainda não é registrado

    A lei prevê 60 dias corridos para pagar a taxa de concessão, contados da publicação do deferimento na RPI — sem o pagamento, o pedido é considerado inexistente.

    É o passo em que mais marca aprovada se perde

Na mesma edição

A RPI nº 2.756, de 31 de outubro de 2023, publicou 24.164 despachos em 24.062 processos de marca — 1.395 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.756 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca S SUPERMERCADO MINI PREÇO PARAIBANO?

O recurso do titular foi aceito em set/2025: a marca foi deferida. O indeferimento desta página não vale mais como situação atual. O despacho cita 6 registros anteriores como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 927717620?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 927717620. Esta página reflete a RPI nº 2756, de 31/10/2023.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
927717620
Marca
S SUPERMERCADO MINI PREÇO PARAIBANO
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
SUPERMERCADO MINIPRECO LTDA — PB
Classe
NCL 35Supermercado [comércio de alimentos];Supermercado [comércio de artigos de higiene pessoal, cosmética e perfumaria];Supermercado [comércio de lâmpadas e pilhas];Supermercado [comércio de óleos, graxas e preparações para polir];Supermercado [comércio de preparações para higiene doméstica, inclusive desinfetantes, desodorizantes de ambiente, preparações para perfumar ambiente e repelentes para ambientes];Supermercado [comércio de preparações para lavanderia];Supermercado [comércio de rações para animais];Supermercado [comércio de recipientes para acondicionar alimentos];Supermercado [comércio de sacos e sacolas];Supermercado [comércio de talheres, pratos e recipientes, todos descartáveis];Supermercado [comércio de toalhas de papel, guardanapos de papel, papel laminado e filmes plásticos];Supermercado [comércio de utensílios de mesa];Supermercado [comércio de utensílios manuais de limpeza, não elétricos];Supermercado [comércio de utensílios não elétricos para cozinhar e preparar alimentos];Supermercado [comércio de utensílios para toalete];Supermercado [comércio de velas e fósforos];
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.756
Último despacho
IPAS158 — Concessão de registro (RPI 2868)
Depósito
18/08/2022
Procurador
não constituído