A marca S SUPERMERCADO MINI PREÇO PARAIBANO foi indeferida. O recurso foi aceito.

Situação

Indeferimento

Processo

927717620

Classe

NCL 35

Última movimentação

23/12/2025 · RPI 2.868

A história do processo

1. 18/08/2022depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 927717620 é depositado por SUPERMERCADO MINIPRECO LTDA na classe NCL 35.

2. 31/10/2023RPI 2.756

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca S SUPERMERCADO MINI PREÇO PARAIBANO (processo 927717620), depositado em 18/08/2022 por SUPERMERCADO MINIPRECO LTDA na classe NCL 35. A decisão saiu na RPI nº 2756 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Supermercado [comércio de alimentos];Supermercado [comércio de artigos de higiene pessoal, cosmética e perfumaria];Supermercado [comércio de lâmpadas e pilhas];Supermercado [comércio de óleos, graxas e preparações para polir];Supermercado [comércio de preparações para higiene dom…”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra S SUPERMERCADO MINI PREÇO PARAIBANO, 6 anterioridades:

   • REDE MINIPREÇO826298818
   • M MINIPREÇO902515560

     NCL 35 · DIA BRASIL SOCIEDADE LTDA · Notificação de procedimento judicial (RPI 2.895)

     Protege: Comércio (através de qualquer meio) de escovas;Comércio (através de qualquer meio) de malas e bolsas de viagem…

   • M MINIPREÇO %902515632

     NCL 35 · DIA BRASIL SOCIEDADE LTDA · Notificação de procedimento judicial (RPI 2.895)

     Protege: Comércio (através de qualquer meio) de espelhos;Comércio (através de qualquer meio) de máquinas de calcular;Co…

   • MINIPREÇO828015112

     JUMBO COMERCIO DE UTILIDADES LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.712)

   • M MINIPREÇO902515659

     NCL 35 · DIA BRASIL SOCIEDADE LTDA · Notificação de procedimento judicial (RPI 2.895)

     Protege: Comércio (através de qualquer meio) de desinfetantes;Comércio (através de qualquer meio) de malas e bolsas de…

   • SUPERMERCADOS MINI PREÇO906032121

     NCL 35 · SUPER VITORIA PINHAIS LTDA - ME · Deferimento da petição (RPI 2.904)

     Protege: Comércio (através de qualquer meio) de material de limpeza; Comércio (através de qualquer meio) de produtos al…

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 826298818 (REDE MINIPREÇO), Processo 902515560 (M MINIPREÇO), Processo 902515632 (M MINIPREÇO %), Processo 828015112 (MINIPREÇO), Processo 902515659 (M MINIPREÇO) e Processo 906032121 (SUPERMERCADOS MINI PREÇO). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: .

   A classe NCL 35 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 85.176 pedidos de marca na classe NCL 35 — cerca de 26% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 29.543. Deste conjunto, 30.837 indeferimentos têm página neste site.

3. 23/01/2024RPI 2.768

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. 09/09/2025RPI 2.853

   O recurso foi aceito: a marca foi deferida.

   IPAS237

5. 11/11/2025RPI 2.862

   Ato de prejudicar petição

   IPAS699

6. 23/12/2025RPI 2.868

   Concessão de registro

   IPAS158

7. hojesituação atual

   Onde o processo está

   O recurso do titular foi aceito em set/2025: a marca foi deferida.

   23/12/2025RPI 2.868

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

8. em abertopróximo movimento

   O que acontece agora

   1. Deferido ainda não é registrado

      A lei prevê 60 dias corridos para pagar a taxa de concessão, contados da publicação do deferimento na RPI — sem o pagamento, o pedido é considerado inexistente.

      É o passo em que mais marca aprovada se perde