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INPIRPI 2.713NCL 16

A marca S SUSTENTA ETIQUETAS E RÓTULOS foi indeferida. O recurso foi aceito.

O INPI negou o pedido de registro de SUSTENTA COMERCIO DE ETIQUETAS E ROTULOS LTDA: a marca colide com um registro anterior. O recurso do titular foi aceito em ago/2024: a marca foi deferida.

Indeferimento

Andamento

O recurso do titular foi aceito em ago/2024: a marca foi deferida.

RPI 2.801

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca S SUSTENTA ETIQUETAS E RÓTULOS (processo 925187305), depositado em 10/12/2021 por SUSTENTA COMERCIO DE ETIQUETAS E ROTULOS LTDA na classe NCL 16. A decisão saiu na RPI nº 2713 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Caderneta de nota;Calendários;Etiquetas adesivas [papelaria];Material escolar [papelaria];Etiquetas e rótulos impressos; tags; papelaria;”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de S SUSTENTA ETIQUETAS E RÓTULOS, o despacho aponta uma anterioridade:

  • SUSTENTAR900774924
Texto do despacho — RPI 2.713IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 900774924 (SUSTENTAR). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 16 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 2.940 pedidos de marca na classe NCL 16 — cerca de 0,9% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 915. Deste conjunto, 1.130 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.728IPAS360

    O titular entrou com recurso.

  2. RPI 2.798IPAS237

    O recurso foi aceito: a marca foi deferida.

  3. RPI 2.801IPAS158

    Concessão de registro

O que acontece agora

  1. Deferido ainda não é registrado

    A lei prevê 60 dias corridos para pagar a taxa de concessão, contados da publicação do deferimento na RPI — sem o pagamento, o pedido é considerado inexistente.

    É o passo em que mais marca aprovada se perde

Na mesma edição

A RPI nº 2.713, de 3 de janeiro de 2023, publicou 32.411 despachos em 32.188 processos de marca — 1.536 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.713 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca S SUSTENTA ETIQUETAS E RÓTULOS?

O recurso do titular foi aceito em ago/2024: a marca foi deferida. O indeferimento desta página não vale mais como situação atual. O despacho cita um registro anterior como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 925187305?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 925187305. Esta página reflete a RPI nº 2713, de 03/01/2023.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
925187305
Marca
S SUSTENTA ETIQUETAS E RÓTULOS
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
SUSTENTA COMERCIO DE ETIQUETAS E ROTULOS LTDA — SP
Classe
NCL 16Caderneta de nota;Calendários;Etiquetas adesivas [papelaria];Material escolar [papelaria];Etiquetas e rótulos impressos; tags; papelaria;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.713
Último despacho
IPAS158 — Concessão de registro (RPI 2801)
Depósito
10/12/2021
Procurador
Wsouza Consultoria em Propriedade Intelectual Eireli