A marca SABOR BRAZIL Alimentos Nobres foi indeferida. Cabe recurso.

Situação

Indeferimento

Processo

938935500

Classe

NCL 30

Prazo de recurso

12/12/2026

A história do processo

1. 29/04/2025depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 938935500 é depositado por SABOR BRAZIL INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA na classe NCL 30.

2. 13/10/2026RPI 2.910

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca SABOR BRAZIL Alimentos Nobres (processo 938935500), depositado em 29/04/2025 por SABOR BRAZIL INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA na classe NCL 30. A decisão saiu na RPI nº 2910 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Açafrão [temperos];Alcaravia em pó;Alecrim [tempero];Algas [condimentos];Alho moído [condimento];Alimentos à base de aveia;Almécega [condimento];Amido de milho branco;Amido para uso alimentar;Arroz cozido enrolado em folha de alga marinha;Arroz instantâneo;Chutney [condimento];Co…”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra SABOR BRAZIL Alimentos Nobres, 4 anterioridades:

   • Sorvetes Sabor Brasileiro937276855

     NCL 30 · registro concedido (RPI 2.903)

     Protege: Chocolate;Chocolate em pó [para uso na culinária, exceto para fabricação de bebidas];Cobertura de bolo [glacê]…

   • SABOR + BRASIL Produtos da Terra908877919
   • Sabor Brasileiro923314024
   • SABOR BRASILEIRO824851684

   Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: Nº 935819940 - Sabores Brazil; Nº 936175982 - alimentos Sabor Brasil;. A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 937276855 (Sorvetes Sabor Brasileiro), Processo 908877919 (SABOR + BRASIL Produtos da Terra), Processo 923314024 (Sabor Brasileiro) e Processo 824851684 (SABOR BRASILEIRO). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 30 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 13.311 pedidos de marca na classe NCL 30 — cerca de 4,0% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 4.138. Deste conjunto, 3.323 indeferimentos têm página neste site.

3. hojeprazo correndo

   O prazo de recurso está aberto

   53dias restantes

   13/1012/12/2026

   A contagem em dias é aproximada. Vale a data: 12/12/2026.

4. em abertopróximo movimento

   O que pode ser feito

   Três caminhos possíveis — qual faz sentido depende do caso concreto.

   1. Recorrer da decisão

      A lei prevê recurso em 60 dias corridos da publicação — aqui, até 12/12/2026.

      Costuma fazer sentido com distância real entre os ramos, ou uso consolidado da marca

   2. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

   3. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

   Falar com um especialista sobre o recurso.