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INPIRPI 2.827NCL 43

A marca SABOR & CIA. PIZZARIA foi indeferida. O titular recorreu.

O INPI negou o pedido de registro de PIZZARIA SABOR & CIA LTDA ME: a marca colide com 2 registros anteriores. O titular recorreu em jun/2025 — o recurso ainda não foi julgado.

Indeferimento

Andamento

O titular recorreu em jun/2025 — o recurso ainda não foi julgado.

RPI 2.839

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca SABOR & CIA. PIZZARIA (processo 931646332), depositado em 23/08/2023 por PIZZARIA SABOR & CIA LTDA ME na classe NCL 43. A decisão saiu na RPI nº 2827 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Fornecimento de cestas de café da manhã [serviços de alimentação];Serviço de bufê;Serviços de lanchonetes;Serviços de restaurantes;Serviços de restaurantes para…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de SABOR & CIA. PIZZARIA, o despacho aponta 2 anterioridades:

  • SABOR & CIA DESDE 1994925903590

    NCL 43 · GSC COMÉRCIO DE ALIMENTOS EIRELI · registro concedido (RPI 2.758)

    Protege: Assessoria, consultoria e informação técnica em serviço de alimentação;Decoração de alimentos;Decoração de bol…

  • PIZZARIA MAIS SABOR & CIA918051916

    NCL 43 · registro concedido (RPI 2.765)

    Protege: Serviços de cantinas; Serviços de lanchonetes; Serviços de restaurantes; Assessoria, consultoria e informação…

Texto do despacho — RPI 2.827IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 925903590 (SABOR & CIA DESDE 1994) e Processo 918051916 (PIZZARIA MAIS SABOR & CIA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 43 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 17.862 pedidos de marca na classe NCL 43 cerca de 5,6% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 5.273. Deste conjunto, 4.945 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.839IPAS360

    O titular entrou com recurso.

O que acontece agora

O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

  1. Se o recurso for provido

    Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

    O indeferimento cai e o pedido é deferido

  2. Se o recurso não for provido

    O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

    O indeferimento é mantido e o processo se encerra

Na mesma edição

A RPI nº 2.827, de 11 de março de 2025, publicou 26.167 despachos em 26.031 processos de marca1.327 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.827 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca SABOR & CIA. PIZZARIA?

O titular recorreu em jun/2025 — o recurso ainda não foi julgado. A decisão sai em uma edição futura da RPI. O despacho cita 2 registros anteriores como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 931646332?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 931646332. Esta página reflete a RPI nº 2827, de 11/03/2025.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
931646332
Marca
SABOR & CIA. PIZZARIA
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
PIZZARIA SABOR & CIA LTDA ME — SP
Classe
NCL 43Fornecimento de cestas de café da manhã [serviços de alimentação];Serviço de bufê;Serviços de lanchonetes;Serviços de restaurantes;Serviços de restaurantes para retirada;
Despacho
IPAS024Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.827
Último despacho
IPAS360Notificação de recurso (RPI 2839)
Depósito
23/08/2023
Procurador
SPI - Marcas e Patentes S/C Ltda.