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INPIRPI 2.713NCL 42

A marca SAFE-E foi indeferida. O recurso foi aceito.

O INPI negou o pedido de registro de OPLIUM SEGURANÇA DIGITAL LTDA. O recurso do titular foi aceito em out/2024: a marca foi deferida.

Indeferimento

Andamento

O recurso do titular foi aceito em out/2024: a marca foi deferida.

RPI 2.818

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca SAFE-E (processo 925188603), depositado em 10/12/2021 por OPLIUM SEGURANÇA DIGITAL LTDA na classe NCL 42. A decisão saiu na RPI nº 2713 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Fornecimento de software de segurança on-line de internet, não para download; fornecimento de software on-line de autenticação de usuários, não para download; f…”.

Texto do despacho — RPI 2.713IPAS024
A marca é constituida por termo de cunho descritivo ou de uso comum para o segmento de mercado visado, sem suficiente forma distintiva, irregistrável de acordo com o inciso VI do Art 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: VI - sinal de caráter genérico, necessário, comum, vulgar ou simplesmente descritivo, quando tiver relação com o produto ou serviço a distinguir, ou aquele empregado comumente para designar uma característica do produto ou serviço , quanto à natureza, nacionalidade, peso, valor, qualidade e época de produção ou de prestação do serviço, salvo quando revestidos de suficiente forma distintiva;

A classe NCL 42 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 15.327 pedidos de marca na classe NCL 42 cerca de 4,8% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 4.852. Deste conjunto, 6.311 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.728IPAS360

    O titular entrou com recurso.

  2. RPI 2.807IPAS237

    O recurso foi aceito: a marca foi deferida.

  3. RPI 2.818IPAS158

    Concessão de registro

O que acontece agora

  1. Deferido ainda não é registrado

    A lei prevê 60 dias corridos para pagar a taxa de concessão, contados da publicação do deferimento na RPI — sem o pagamento, o pedido é considerado inexistente.

    É o passo em que mais marca aprovada se perde

Na mesma edição

A RPI nº 2.713, de 3 de janeiro de 2023, publicou 32.411 despachos em 32.188 processos de marca1.536 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.713 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca SAFE-E?

O recurso do titular foi aceito em out/2024: a marca foi deferida. O indeferimento desta página não vale mais como situação atual.

Como confiro a situação atual do processo 925188603?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 925188603. Esta página reflete a RPI nº 2713, de 03/01/2023.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
925188603
Marca
SAFE-E
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
OPLIUM SEGURANÇA DIGITAL LTDA — SP
Classe
NCL 42Fornecimento de software de segurança on-line de internet, não para download; fornecimento de software on-line de autenticação de usuários, não para download; fornecimento de software on-line, não para download, para impedir o acesso não autorizado a computadores e sistemas eletrônicos; fornecimento de software on-line, não para download, para autenticar usuários de software e sistemas de computação; serviços de consultoria na área de software de segurança de internet para download e não passível de download e software de autenticação de usuários; serviços de consultoria nas áreas de concepção, desenvolvimento e implementação de hardware e software para impedir o acesso não autorizado a computadores e sistemas eletrônicos.;
Despacho
IPAS024Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.713
Último despacho
IPAS158Concessão de registro (RPI 2818)
Depósito
10/12/2021
Procurador
Dannemann, Siemsen, Bigler & Ipanema Moreira