A marca SAK Segurança foi indeferida. O titular recorreu.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca SAK Segurança (processo 935378286), depositado em 12/07/2024 por J&F INVESTIMENTOS S.A. na classe NCL 45. A decisão saiu na RPI nº 2878 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Serviços de segurança para proteção física de propriedades e pessoas; serviços de guarda-costas; serviços de guardas de segurança; segurança pessoal, vigilância…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de SAK Segurança, o despacho aponta uma anterioridade:

• SAC TRACK RASTREAMENTO925089184

  NCL 45 · SAC TRACK SOLUÇÕES EM RASTREAMENTO LTDA · registro concedido (RPI 2.716)

  Protege: Monitoramento e rastreamento de veículos e cargas [serviços de segurança];

A classe NCL 45 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 4.307 pedidos de marca na classe NCL 45 — cerca de 1,4% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 1.503. Deste conjunto, 1.446 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

1. 26/05/2026/RPI 2.890IPAS360

   O titular entrou com recurso.

O que acontece agora

O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

1. Se o recurso for provido

   Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

   O indeferimento cai e o pedido é deferido

2. Se o recurso não for provido

   O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

   O indeferimento é mantido e o processo se encerra

Na mesma edição

A RPI nº 2.878, de 3 de março de 2026, publicou 36.678 despachos em 36.501 processos de marca — 2.294 deles indeferimentos.

• BIOND928075710
• BIOND928076016
• PROGRAMA APOLLO928239187
• AÇOFORTE928343553
• MAZZILLI928799743
• MAZZILLI928799808
• GROW & SHINE928896714
• RAMA FIBRAS928951200

Ver a edição 2.878 completa

Dúvidas comuns

Dados do processo

Processo

935378286

Marca

SAK Segurança

Apresentação

Mista

Natureza

Produtos e/ou Serviço

Titular

J&F INVESTIMENTOS S.A. — SP

Classe

NCL 45Serviços de segurança para proteção física de propriedades e pessoas; serviços de guarda-costas; serviços de guardas de segurança; segurança pessoal, vigilância noturna, guarda noturno, guarda costas (segurança), guarda (vigilância, segurança); rastreamento de veículos roubados; rastreamento de objetos roubados; serviços de vigilância eletrônica para fins de segurança; serviços de reconhecimento e vigilância; serviços de vigilância para impedir a invasão por ladrões; gestão de sistemas de segurança; monitoramento de alarmes de incêndio; vigilância de circuitos fechados; serviços de vigilância e segurança; monitoramento e rastreamento de veículos e cargas, contratação de guarda [serviços de segurança]; avaliação de risco relacionado à segurança; inspeção de alarmes de invasão e segurança; inspeção de malas para fins de segurança; inspeção de fábricas para fins de segurança; serviços de inspeção de segurança para terceiros; serviços de segurança aeroportuária; marcação de segurança em documentos; serviços de retenção de chaves [serviços de segurança]; serviços de informações relacionados à segurança; serviços de assessoria relacionados à segurança; consultoria em segurança; consultoria e informação na área de segurança nacional; monitorização de alarmes anti-roubo e de segurança.;

Despacho

IPAS024 — Indeferimento do pedido

Publicação

03/03/2026·RPI nº 2.878

Último despacho

IPAS360 — Notificação de recurso (RPI 2890)

Depósito

12/07/2024

Procurador

Jacques Labrunie