A marca SAL e BRASA foi indeferida. O recurso foi aceito.

Situação

Indeferimento

Processo

929324994

Classe

NCL 35

Última movimentação

28/07/2026 · RPI 2.899

A história do processo

1. 31/01/2023depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 929324994 é depositado por SAL E BRASA COMÉRCIO DE ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA na classe NCL 35.

2. 11/06/2024RPI 2.788

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca SAL e BRASA (processo 929324994), depositado em 31/01/2023 por SAL E BRASA COMÉRCIO DE ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA na classe NCL 35. A decisão saiu na RPI nº 2788 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Assessoria, consultoria e informação em franquia, exceto licenciamento da propriedade intelectual [gestão comercial];Assessoria, consultoria e informação em gestão de negócios e comercialização de produtos sob contrato de franquia;Comércio [através de qualquer meio] de produtos a…”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra SAL e BRASA, 3 anterioridades:

   • SAL E BRASA GRILL EXPRESS913279064

     Deferimento da petição (RPI 2.890)

   • SAL E BRASA GRILL EXPRESS911384871

     Deferimento da petição (RPI 2.890)

   • SAL E BRASA GRILL EXPRESS927183846

     NCL 35 · SB FRANQUIAS LTDA · registro concedido (RPI 2.749)

     Protege: Administração de holding [tipo de empresa];Assessoria, consultoria e informações sobre franchising [gestão com…

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 913279064 (SAL E BRASA GRILL EXPRESS), Processo 911384871 (SAL E BRASA GRILL EXPRESS) e Processo 927183846 (SAL E BRASA GRILL EXPRESS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 35 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 85.176 pedidos de marca na classe NCL 35 — cerca de 26% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 29.543. Deste conjunto, 30.837 indeferimentos têm página neste site.

3. 03/09/2024RPI 2.800

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. 31/03/2026RPI 2.882

   Exigência de mérito (em petição)

   IPAS267

5. 28/04/2026RPI 2.886

   Anulação de despacho (em petição)

   IPAS403

6. 07/07/2026RPI 2.896

   O recurso foi aceito: a marca foi deferida.

   IPAS237

7. 28/07/2026RPI 2.899

   Concessão de registro

   IPAS158

8. hojesituação atual

   Onde o processo está

   O recurso do titular foi aceito em jul/2026: a marca foi deferida.

   28/07/2026RPI 2.899

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

9. em abertopróximo movimento

   O que acontece agora

   1. Deferido ainda não é registrado

      A lei prevê 60 dias corridos para pagar a taxa de concessão, contados da publicação do deferimento na RPI — sem o pagamento, o pedido é considerado inexistente.

      É o passo em que mais marca aprovada se perde