A marca SAL e BRASA foi indeferida. A marca foi registrada.

Situação

Indeferimento

Processo

929325141

Classe

NCL 43

Última movimentação

28/07/2026 · RPI 2.899

A história do processo

1. 31/01/2023depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 929325141 é depositado por SAL E BRASA COMÉRCIO DE ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA na classe NCL 43.

2. 11/06/2024RPI 2.788

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca SAL e BRASA (processo 929325141), depositado em 31/01/2023 por SAL E BRASA COMÉRCIO DE ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA na classe NCL 43. A decisão saiu na RPI nº 2788 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Churrascaria [restaurante];Serviço de bufê;Serviços de bar;Serviços de restaurantes de autosserviço;serviços de restaurantes para retirada;”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra SAL e BRASA, 10 anterioridades:

   • SAL & BRASA817251286

     SB PARTICIPAÇÕES LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.890)

   • SAL E BRASA GRILL EXPRESS913279021

     Deferimento da petição (RPI 2.890)

   • SAL E BRASA CHURRASCARIA913278904

     Deferimento da petição (RPI 2.890)

   • SAL E BRASA CHURRASCARIA819714658

     Deferimento da petição (RPI 2.890)

   • SAL E BRASA Fast Grill CHURRASCARIA905493737

     NCL 43 · SB PARTICIPAÇÕES LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.890)

     Protege: Restaurantes; Restaurantes de auto-serviço; Churrascaria [restaurante];

   • SAL E BRASA GRILL EXPRESS927184168

     NCL 43 · SB FRANQUIAS LTDA · registro concedido (RPI 2.749)

     Protege: Alimentação natural e macrobiótica [serviços de fornecimento de comida e bebida];Churrascaria [restaurante];Se…

   • SAL E BRASA Grill905493672

     NCL 43 · SB PARTICIPAÇÕES LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.890)

     Protege: Restaurantes; Restaurantes de auto-serviço; Churrascaria [restaurante];

   • SAL E BRASA Gourmet905493834

     NCL 43 · SB PARTICIPAÇÕES LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.890)

     Protege: Restaurantes; Restaurantes de auto-serviço; Churrascaria [restaurante];

   • SAL E BRASA908055277

     Deferimento da petição (RPI 2.890)

   • SAL E BRASA GRILL EXPRESS908055358

     Deferimento da petição (RPI 2.890)

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 817251286 (SAL & BRASA), Processo 913279021 (SAL E BRASA GRILL EXPRESS), Processo 913278904 (SAL E BRASA CHURRASCARIA), Processo 819714658 (SAL E BRASA CHURRASCARIA), Processo 905493737 (SAL E BRASA Fast Grill CHURRASCARIA), Processo 927184168 (SAL E BRASA GRILL EXPRESS), Processo 905493672 (SAL E BRASA Grill), Processo 905493834 (SAL E BRASA Gourmet), Processo 908055277 (SAL E BRASA) e Processo 908055358 (SAL E BRASA GRILL EXPRESS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 43 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 18.669 pedidos de marca na classe NCL 43 — cerca de 5,6% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 6.081. Deste conjunto, 5.283 indeferimentos têm página neste site.

3. 03/09/2024RPI 2.800

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. 31/03/2026RPI 2.882

   Exigência de mérito (em petição)

   IPAS267

5. 28/04/2026RPI 2.886

   Anulação de despacho (em petição)

   IPAS403

6. 07/07/2026RPI 2.896

   O recurso foi aceito: a marca foi deferida.

   IPAS237

7. 28/07/2026RPI 2.899

   O INPI concedeu o registro: a marca está registrada.

   IPAS158

8. hojesituação atual

   Onde o processo está

   A marca foi registrada pelo INPI em jul/2026.

   28/07/2026RPI 2.899

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

9. em abertopróximo movimento

   O que acontece agora

   O registro vale por 10 anos, prorrogáveis por períodos iguais — o pedido de prorrogação é feito no último ano de vigência. Nos 180 dias seguintes à expedição do certificado, terceiros ainda podem pedir a nulidade administrativa do registro.