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INPIRPI 2.788NCL 43

A marca SAL e BRASA foi indeferida. O recurso foi aceito.

O INPI negou o pedido de registro de SAL E BRASA COMÉRCIO DE ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA: a marca colide com 10 registros anteriores. O recurso do titular foi aceito em jul/2026: a marca foi deferida.

Indeferimento

Andamento

O recurso do titular foi aceito em jul/2026: a marca foi deferida.

RPI 2.896

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca SAL e BRASA (processo 929325141), depositado em 31/01/2023 por SAL E BRASA COMÉRCIO DE ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA na classe NCL 43. A decisão saiu na RPI nº 2788 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Churrascaria [restaurante];Serviço de bufê;Serviços de bar;Serviços de restaurantes de autosserviço;serviços de restaurantes para retirada;”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de SAL e BRASA, o despacho aponta 10 anterioridades:

  • SAL & BRASA817251286

    SB PARTICIPAÇÕES LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.890)

  • SAL E BRASA GRILL EXPRESS913279021

    Deferimento da petição (RPI 2.890)

  • SAL E BRASA CHURRASCARIA913278904

    Deferimento da petição (RPI 2.890)

  • SAL E BRASA CHURRASCARIA819714658

    Deferimento da petição (RPI 2.890)

  • SAL E BRASA Fast Grill CHURRASCARIA905493737

    NCL 43 · SB PARTICIPAÇÕES LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.890)

    Protege: Restaurantes; Restaurantes de auto-serviço; Churrascaria [restaurante];

  • SAL E BRASA GRILL EXPRESS927184168

    NCL 43 · SB FRANQUIAS LTDA · registro concedido (RPI 2.749)

    Protege: Alimentação natural e macrobiótica [serviços de fornecimento de comida e bebida];Churrascaria [restaurante];Se…

  • SAL E BRASA Grill905493672

    NCL 43 · SB PARTICIPAÇÕES LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.890)

    Protege: Restaurantes; Restaurantes de auto-serviço; Churrascaria [restaurante];

  • SAL E BRASA Gourmet905493834

    NCL 43 · SB PARTICIPAÇÕES LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.890)

    Protege: Restaurantes; Restaurantes de auto-serviço; Churrascaria [restaurante];

  • SAL E BRASA908055277

    Deferimento da petição (RPI 2.890)

  • SAL E BRASA GRILL EXPRESS908055358

    Deferimento da petição (RPI 2.890)

Texto do despacho — RPI 2.788IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 817251286 (SAL & BRASA), Processo 913279021 (SAL E BRASA GRILL EXPRESS), Processo 913278904 (SAL E BRASA CHURRASCARIA), Processo 819714658 (SAL E BRASA CHURRASCARIA), Processo 905493737 (SAL E BRASA Fast Grill CHURRASCARIA), Processo 927184168 (SAL E BRASA GRILL EXPRESS), Processo 905493672 (SAL E BRASA Grill), Processo 905493834 (SAL E BRASA Gourmet), Processo 908055277 (SAL E BRASA) e Processo 908055358 (SAL E BRASA GRILL EXPRESS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 43 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 17.862 pedidos de marca na classe NCL 43 — cerca de 5,6% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 5.273. Deste conjunto, 4.945 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.800IPAS360

    O titular entrou com recurso.

  2. RPI 2.882IPAS267

    Exigência de mérito (em petição)

  3. RPI 2.886IPAS403

    Anulação de despacho (em petição)

  4. RPI 2.896IPAS237

    O recurso foi aceito: a marca foi deferida.

O que acontece agora

  1. Deferido ainda não é registrado

    A lei prevê 60 dias corridos para pagar a taxa de concessão, contados da publicação do deferimento na RPI — sem o pagamento, o pedido é considerado inexistente.

    É o passo em que mais marca aprovada se perde

Na mesma edição

A RPI nº 2.788, de 11 de junho de 2024, publicou 25.301 despachos em 25.143 processos de marca — 1.726 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.788 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca SAL e BRASA?

O recurso do titular foi aceito em jul/2026: a marca foi deferida. O indeferimento desta página não vale mais como situação atual. O despacho cita 10 registros anteriores como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 929325141?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 929325141. Esta página reflete a RPI nº 2788, de 11/06/2024.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
929325141
Marca
SAL e BRASA
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
SAL E BRASA COMÉRCIO DE ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA — BA
Classe
NCL 43Churrascaria [restaurante];Serviço de bufê;Serviços de bar;Serviços de restaurantes de autosserviço;serviços de restaurantes para retirada;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.788
Último despacho
IPAS237 — Recurso provido (decisão reformada para: Deferimento) (RPI 2896)
Depósito
31/01/2023
Procurador
Vilage Marcas e Patentes Ltda