A marca SALLUZ FOODS foi indeferida. Prazo encerrado.

Situação

Indeferimento

Processo

928816613

Classe

NCL 29

Prazo de recurso

18/05/2024

A história do processo

1. 01/12/2022depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 928816613 é depositado por SALLUZ LOG COMERCIO DE ACAI LTDA na classe NCL 29.

2. 19/03/2024RPI 2.776

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca SALLUZ FOODS (processo 928816613), depositado em 01/12/2022 por SALLUZ LOG COMERCIO DE ACAI LTDA na classe NCL 29. A decisão saiu na RPI nº 2776 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Amêndoas moídas;Amendoins preparados;Arranjos de frutas processadas;Avelãs, preparadas;Bebidas lácteas em que o leite predomina;Creme batido;Creme chantilly;Extratos de carne;Fermentos láticos para uso culinário;Frutas congeladas;Frutas cozidas;Frutas cristalizadas;Frutas em cons…”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra SALLUZ FOODS, 2 anterioridades:

   • SALUS821276751
   • SALLU924085860

     NCL 29 · BRANDCO ADMINISTRAÇÃO E LICENCIAMENTO DE MARCAS LTDA. · Deferimento da petição (RPI 2.841)

     Protege: Produtos de mercearia, a saber, geleia, azeite e queijos.;

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 821276751 (SALUS) e Processo 924085860 (SALLU). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 29 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 4.151 pedidos de marca na classe NCL 29 — cerca de 1,2% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 1.250. Deste conjunto, 1.445 indeferimentos têm página neste site.

3. hojeprazo encerrado

   O prazo de recurso encerrou

   Prazo encerrado em 18/05/2024.

   19/0318/05/2024

4. em abertopróximo movimento

   O que pode ser feito

   O prazo de recurso desta publicação encerrou em 18/05/2024 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

   1. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

   2. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

   Quero avaliar um novo pedido para esta marca.