A marca SALPAR PARTICIPAÇÕES foi indeferida. O recurso foi aceito.

Situação

Indeferimento

Processo

925608785

Classe

NCL 36

Última movimentação

11/11/2025 · RPI 2.862

A história do processo

1. 01/02/2022depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 925608785 é depositado por DOMUS PARTICIPAÇÕES LTDA. na classe NCL 36.

2. 29/08/2023RPI 2.747

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca SALPAR PARTICIPAÇÕES (processo 925608785), depositado em 01/02/2022 por DOMUS PARTICIPAÇÕES LTDA. na classe NCL 36. A decisão saiu na RPI nº 2747 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Compra e venda de imóveis;Incorporação de imóvel;Loteamento imobiliário;Participação em outras sociedades;”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra SALPAR PARTICIPAÇÕES, uma anterioridade:

   • SALPAR URBANISMO925608815

     NCL 36 · SALPAR URBANISMO LTDA · registro concedido (RPI 2.728)

     Protege: Administração de imóveis;Compra e venda de imóveis;Incorporação de imóvel;Locação de imóveis;Loteamento imobil…

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 925608815 (SALPAR URBANISMO). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 36 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 14.254 pedidos de marca na classe NCL 36 — cerca de 4,3% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 4.705. Deste conjunto, 6.411 indeferimentos têm página neste site.

3. 05/12/2023RPI 2.761

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. 27/05/2025RPI 2.838

   Exigência de mérito (em petição)

   IPAS267

5. 02/09/2025RPI 2.852

   O recurso foi aceito: a marca foi deferida.

   IPAS237

6. 11/11/2025RPI 2.862

   Concessão de registro

   IPAS158

7. hojesituação atual

   Onde o processo está

   O recurso do titular foi aceito em set/2025: a marca foi deferida.

   11/11/2025RPI 2.862

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

8. em abertopróximo movimento

   O que acontece agora

   1. Deferido ainda não é registrado

      A lei prevê 60 dias corridos para pagar a taxa de concessão, contados da publicação do deferimento na RPI — sem o pagamento, o pedido é considerado inexistente.

      É o passo em que mais marca aprovada se perde