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INPIRPI 2.747NCL 36

A marca SALPAR PARTICIPAÇÕES foi indeferida. O recurso foi aceito.

O INPI negou o pedido de registro de DOMUS PARTICIPAÇÕES LTDA.: a marca colide com um registro anterior. O recurso do titular foi aceito em set/2025: a marca foi deferida.

Indeferimento

Andamento

O recurso do titular foi aceito em set/2025: a marca foi deferida.

RPI 2.862

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca SALPAR PARTICIPAÇÕES (processo 925608785), depositado em 01/02/2022 por DOMUS PARTICIPAÇÕES LTDA. na classe NCL 36. A decisão saiu na RPI nº 2747 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Compra e venda de imóveis;Incorporação de imóvel;Loteamento imobiliário;Participação em outras sociedades;”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de SALPAR PARTICIPAÇÕES, o despacho aponta uma anterioridade:

  • SALPAR URBANISMO925608815

    NCL 36 · SALPAR URBANISMO LTDA · registro concedido (RPI 2.728)

    Protege: Administração de imóveis;Compra e venda de imóveis;Incorporação de imóvel;Locação de imóveis;Loteamento imobil…

Texto do despacho — RPI 2.747IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 925608815 (SALPAR URBANISMO). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 36 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 13.621 pedidos de marca na classe NCL 36 — cerca de 4,3% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 4.072. Deste conjunto, 5.968 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.761IPAS360

    O titular entrou com recurso.

  2. RPI 2.838IPAS267

    Exigência de mérito (em petição)

  3. RPI 2.852IPAS237

    O recurso foi aceito: a marca foi deferida.

  4. RPI 2.862IPAS158

    Concessão de registro

O que acontece agora

  1. Deferido ainda não é registrado

    A lei prevê 60 dias corridos para pagar a taxa de concessão, contados da publicação do deferimento na RPI — sem o pagamento, o pedido é considerado inexistente.

    É o passo em que mais marca aprovada se perde

Na mesma edição

A RPI nº 2.747, de 29 de agosto de 2023, publicou 33.510 despachos em 33.324 processos de marca — 1.617 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.747 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca SALPAR PARTICIPAÇÕES?

O recurso do titular foi aceito em set/2025: a marca foi deferida. O indeferimento desta página não vale mais como situação atual. O despacho cita um registro anterior como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 925608785?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 925608785. Esta página reflete a RPI nº 2747, de 29/08/2023.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
925608785
Marca
SALPAR PARTICIPAÇÕES
Apresentação
Nominativa
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
DOMUS PARTICIPAÇÕES LTDA. — GO
Classe
NCL 36Compra e venda de imóveis;Incorporação de imóvel;Loteamento imobiliário;Participação em outras sociedades;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.747
Último despacho
IPAS158 — Concessão de registro (RPI 2862)
Depósito
01/02/2022
Procurador
Danilo de Oliveira Bezerra