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INPIRPI 2.751NCL 35

A marca SALUT SAUDÁVEL foi indeferida. O recurso foi aceito.

O INPI negou o pedido de registro de LM RESTAURANTE E HAMBURGUERIA LTDA: a marca colide com 2 registros anteriores. O recurso do titular foi aceito em jul/2025: a marca foi deferida.

Indeferimento

Andamento

O recurso do titular foi aceito em jul/2025: a marca foi deferida.

RPI 2.853

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca SALUT SAUDÁVEL (processo 927625350), depositado em 11/08/2022 por LM RESTAURANTE E HAMBURGUERIA LTDA na classe NCL 35. A decisão saiu na RPI nº 2751 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “COMÉRCIO DE REFEIÇÕES EM GERAL;”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de SALUT SAUDÁVEL, o despacho aponta 2 anterioridades:

  • SALUT BEBIDAS922046794

    Notificação de procedimento judicial (RPI 2.868)

  • ENOTECA SALUT922894680
Texto do despacho — RPI 2.751IPAS024
Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 927086050 (COMIDA SALUTTE BY LUCACURE); 901961329 (SALUTE; caducidade 850220532283). A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 922046794 (SALUT BEBIDAS) e Processo 922894680 (ENOTECA SALUT). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 35 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 81.353 pedidos de marca na classe NCL 35 — cerca de 26% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 25.718. Deste conjunto, 28.688 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.763IPAS360

    O titular entrou com recurso.

  2. RPI 2.843IPAS237

    O recurso foi aceito: a marca foi deferida.

  3. RPI 2.853IPAS158

    Concessão de registro

O que acontece agora

  1. Deferido ainda não é registrado

    A lei prevê 60 dias corridos para pagar a taxa de concessão, contados da publicação do deferimento na RPI — sem o pagamento, o pedido é considerado inexistente.

    É o passo em que mais marca aprovada se perde

Na mesma edição

A RPI nº 2.751, de 26 de setembro de 2023, publicou 25.035 despachos em 24.920 processos de marca — 1.483 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.751 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca SALUT SAUDÁVEL?

O recurso do titular foi aceito em jul/2025: a marca foi deferida. O indeferimento desta página não vale mais como situação atual. O despacho cita 2 registros anteriores como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 927625350?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 927625350. Esta página reflete a RPI nº 2751, de 26/09/2023.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
927625350
Marca
SALUT SAUDÁVEL
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
LM RESTAURANTE E HAMBURGUERIA LTDA — PE
Classe
NCL 35COMÉRCIO DE REFEIÇÕES EM GERAL;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.751
Último despacho
IPAS158 — Concessão de registro (RPI 2853)
Depósito
11/08/2022
Procurador
JANE GLAUCIA VIEIRA