A marca SALUT SAUDÁVEL foi indeferida. A marca foi registrada.

Situação

Indeferimento

Processo

927625350

Classe

NCL 35

Última movimentação

09/09/2025 · RPI 2.853

A história do processo

1. 11/08/2022depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 927625350 é depositado por LM RESTAURANTE E HAMBURGUERIA LTDA na classe NCL 35.

2. 26/09/2023RPI 2.751

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca SALUT SAUDÁVEL (processo 927625350), depositado em 11/08/2022 por LM RESTAURANTE E HAMBURGUERIA LTDA na classe NCL 35. A decisão saiu na RPI nº 2751 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “COMÉRCIO DE REFEIÇÕES EM GERAL;”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra SALUT SAUDÁVEL, 2 anterioridades:

   • SALUT BEBIDAS922046794

     Notificação de procedimento judicial (RPI 2.868)

   • ENOTECA SALUT922894680

   Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 927086050 (COMIDA SALUTTE BY LUCACURE); 901961329 (SALUTE; caducidade 850220532283). A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 922046794 (SALUT BEBIDAS) e Processo 922894680 (ENOTECA SALUT). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 35 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 85.176 pedidos de marca na classe NCL 35 — cerca de 26% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 29.543. Deste conjunto, 30.837 indeferimentos têm página neste site.

3. 19/12/2023RPI 2.763

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. 01/07/2025RPI 2.843

   O recurso foi aceito: a marca foi deferida.

   IPAS237

5. 09/09/2025RPI 2.853

   O INPI concedeu o registro: a marca está registrada.

   IPAS158

6. hojesituação atual

   Onde o processo está

   A marca foi registrada pelo INPI em set/2025.

   09/09/2025RPI 2.853

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

7. em abertopróximo movimento

   O que acontece agora

   O registro vale por 10 anos, prorrogáveis por períodos iguais — o pedido de prorrogação é feito no último ano de vigência. Nos 180 dias seguintes à expedição do certificado, terceiros ainda podem pedir a nulidade administrativa do registro.