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INPIRPI 2.831NCL 03

A marca SALUTÉ 5 ÓLEOS RADIANCE foi indeferida. O titular recorreu.

O INPI negou o pedido de registro de FLORA PRODUTOS DE HIGIENE E LIMPEZA S.A: a marca colide com 6 registros anteriores. O titular recorreu em jul/2025 — o recurso ainda não foi julgado.

Indeferimento

Andamento

O titular recorreu em jul/2025 — o recurso ainda não foi julgado.

RPI 2.845

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca SALUTÉ 5 ÓLEOS RADIANCE (processo 931772630), depositado em 01/09/2023 por FLORA PRODUTOS DE HIGIENE E LIMPEZA S.A na classe NCL 03. A decisão saiu na RPI nº 2831 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Produtos de perfumaria e cosméticos; perfumes; água de toalete; géis, sais para o banho e para ducha, exceto para fins medicinais; sabonetes de toalete; desodor…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de SALUTÉ 5 ÓLEOS RADIANCE, o despacho aponta 6 anterioridades:

  • LA SALUTÉ PHARMACY928931242

    NCL 03 · MORENO SAUDE, ESTETICA E MANIPULADOS LTDA · registro concedido (RPI 2.781)

    Protege: Cosméticos;Cremes cosméticos;Loções capilares*;Loções para uso cosmético;Óleos essenciais;Óleos para uso cosmé…

  • 5 FACTORS OF RADIANCE910679509

    Deferimento da petição (RPI 2.844)

  • RADIANCE COLOR PLUS926946277

    NCL 03 · registro concedido (RPI 2.743)

    Protege: Cosméticos;

  • R.A.D.I.A.N.C.E.COSMÉTICOS NATURAIS925304530

    NCL 03 · BEM TE FAZ FARMÁCIAS · registro concedido (RPI 2.721)

    Protege: Água de cheiro;Água de colônia [eau de Cologne];Água de lavanda;Água micelar;Água para tirar mancha;Âmbar [per…

  • 5 FACTORS OF RADIANCE910780331

    Deferimento da petição (RPI 2.844)

  • 5 FACTORS OF RADIANCE830756930

    NCL 03 · Deferimento da petição (RPI 2.844)

    Protege: PREPARAÇÕES DE LIMPEZA FACIAL; HIDRATANTES; ALMOFADAS COSMÉTICAS DE LIMPEZA; ESFOLIANTE FACIAL; REMOVEDOR DE M…

Texto do despacho — RPI 2.831IPAS024
Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: PEDS. 931027918 e 931773768. A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 928931242 (LA SALUTÉ PHARMACY), Processo 910679509 (5 FACTORS OF RADIANCE), Processo 926946277 (RADIANCE COLOR PLUS), Processo 925304530 (R.A.D.I.A.N.C.E.COSMÉTICOS NATURAIS), Processo 910780331 (5 FACTORS OF RADIANCE) e Processo 830756930 (5 FACTORS OF RADIANCE). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 03 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 8.782 pedidos de marca na classe NCL 03 — cerca de 2,8% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 2.468. Deste conjunto, 2.959 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.845IPAS360

    O titular entrou com recurso.

O que acontece agora

O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

  1. Se o recurso for provido

    Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

    O indeferimento cai e o pedido é deferido

  2. Se o recurso não for provido

    O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

    O indeferimento é mantido e o processo se encerra

Na mesma edição

A RPI nº 2.831, de 8 de abril de 2025, publicou 32.820 despachos em 32.570 processos de marca — 2.000 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.831 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca SALUTÉ 5 ÓLEOS RADIANCE?

O titular recorreu em jul/2025 — o recurso ainda não foi julgado. A decisão sai em uma edição futura da RPI. O despacho cita 6 registros anteriores como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 931772630?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 931772630. Esta página reflete a RPI nº 2831, de 08/04/2025.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
931772630
Marca
SALUTÉ 5 ÓLEOS RADIANCE
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
FLORA PRODUTOS DE HIGIENE E LIMPEZA S.A — SP
Classe
NCL 03Produtos de perfumaria e cosméticos; perfumes; água de toalete; géis, sais para o banho e para ducha, exceto para fins medicinais; sabonetes de toalete; desodorantes corporais; a saber, cremes, leites, loções, géis e pós para a face e para as mãos, preparações para o cuidado com o sol, preparações para maquiagem, xampus, condicionadores para cabelos, géis, sprays, mousses e pomadas para o cuidado de estilização dos cabelos, laquês para cabelos, preparações para colorir e descolorir cabelos, preparações permanentes para ondular e cachear os cabelos, óleos essenciais para uso pessoal, Óleos essenciais, Óleos para uso cosmético, Aromáticos [óleos essenciais], Óleos essenciais para uso em aromaterapia; Cremes à base de óleo essencial para uso em aromaterapia.;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.831
Último despacho
IPAS360 — Notificação de recurso (RPI 2845)
Depósito
01/09/2023
Procurador
Felipe Rocha