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INPIRPI 2.705NCL 25

A marca SALVATORE FASHION foi indeferida. O recurso foi negado.

O INPI negou o pedido de registro de VB DE FRIBURGO COMERCIO DE ROUPAS EIRELI ME: a marca colide com um registro anterior. O recurso do titular foi negado em dez/2024: o indeferimento foi mantido.

Indeferimento

Andamento

O recurso do titular foi negado em dez/2024: o indeferimento foi mantido.

RPI 2.865

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca SALVATORE FASHION (processo 922662053), depositado em 16/04/2021 por VB DE FRIBURGO COMERCIO DE ROUPAS EIRELI ME na classe NCL 25. A decisão saiu na RPI nº 2705 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Agasalhos para as mãos;Anáguas;Artigos de chapelaria;Artigos de malha [vestuário];Baby-doll;Bandanas;Beca;Bermuda para prática de esporte;Bermudas;Biquíni;Blusa…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de SALVATORE FASHION, o despacho aponta uma anterioridade:

  • EMPÓRIO SALVATORE920844090

    Requerimento não provido (mantida a concessão) (RPI 2.806)

Texto do despacho — RPI 2.705IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 920844090 (EMPÓRIO SALVATORE). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 25 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 19.238 pedidos de marca na classe NCL 25 — cerca de 6,0% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 5.603. Deste conjunto, 3.328 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.712IPAS360

    O titular entrou com recurso.

  2. RPI 2.736IPAS499

    Sobrestamento da instrução técnica

  3. RPI 2.814IPAS235

    O recurso foi negado: a decisão de indeferimento foi mantida.

  4. RPI 2.841IPAS462

    Notificação de procedimento judicial

  5. RPI 2.861IPAS029

    Deferimento do pedido

  6. RPI 2.861IPAS639

    Publicação de decisão judicial transitada em julgado

  7. RPI 2.865IPAS158

    Concessão de registro

O que pode ser feito

O recurso foi julgado e negado: o pedido se encerra na esfera administrativa. O que sobra é decidir o que fazer com a marca.

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.705, de 8 de novembro de 2022, publicou 34.650 despachos em 34.447 processos de marca — 3.664 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.705 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca SALVATORE FASHION?

O recurso do titular foi negado em dez/2024: o indeferimento foi mantido. Na esfera administrativa o caso se encerrou — quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido, ajustado. O despacho cita um registro anterior como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 922662053?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 922662053. Esta página reflete a RPI nº 2705, de 08/11/2022.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
922662053
Marca
SALVATORE FASHION
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
VB DE FRIBURGO COMERCIO DE ROUPAS EIRELI ME — RJ
Classe
NCL 25Agasalhos para as mãos;Anáguas;Artigos de chapelaria;Artigos de malha [vestuário];Baby-doll;Bandanas;Beca;Bermuda para prática de esporte;Bermudas;Biquíni;Blusa militar;Bonés;Botas *;Cachecóis;Calça para equitação;Calçado esportivo;Calçados *;Calção para banho;Calças compridas;Calcinhas;Calções de banho;Camisa para militar;Camisas;Camisas de manga curta;Camisas desportivas;Camisetas;Camisetas regata para a prática de esportes;Camisola;Canga;Casacos [capotes];Casacos [jaquetas];Chapéus [chapelaria];Cintas [roupa íntima];Cintas liga;Colarinhos [vestuário];Coletes;Coletes [roupa íntima];Coletes para pesca;Corpetes;Corpetes de lingerie;Cuecas;Cuecas boxer;Espartilhos;Fantasias [roupas];Farda;Gravatas;Jardineiras [vestuário];Jérseis [vestuário];Leggings [calças];Macacões;Malhas [vestuário];Meias;Meias finas compridas, femininas;Meias finas compridas, femininas e absorventes de transpiração;Meias-calças;Pijamas;Quimono [vestuário];Quimonos;Roupa íntima;Roupa para esportes [jersey];Roupa para ginástica;Roupas de banho;Roupas de couro;Roupas de imitação de couro;Roupas de praia;Roupas para esqui náutico;Roupões de banho;Saias;Saias-calças;Sapatos *;Sapatos de praia;Sapatos para esportes *;Sapatos para ginástica;Suspensórios;Sutiãs;Trajes;Turbantes;Uniformes;Vestidos;Vestuário *;Vestuário confeccionado;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.705
Último despacho
IPAS158 — Concessão de registro (RPI 2865)
Depósito
16/04/2021
Procurador
Portfolio Marcas e Patentes Ltda.