INPIRPI 2.802NCL 41
A marca SAM foi indeferida. O titular recorreu.
O INPI negou o pedido de registro de SAMSUNG ELETRÔNICA DA AMAZÔNIA LTDA.: a marca colide com 3 registros anteriores. O titular recorreu em out/2024 — o recurso ainda não foi julgado.
Andamento
O titular recorreu em out/2024 — o recurso ainda não foi julgado.
RPI 2.889
Última movimentação da RPI que consta aqui.
Por que o INPI negou
O INPI indeferiu o pedido de registro da marca SAM (processo 930031725), depositado em 06/04/2023 por SAMSUNG ELETRÔNICA DA AMAZÔNIA LTDA. na classe NCL 41. A decisão saiu na RPI nº 2802 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Serviços de educação e entretenimento; serviços de atividades culturais e desportivas.;”.
O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de SAM, o despacho aponta 3 anterioridades:
- Sam Cursos e Treinamentos914995170
Notificação de caducidade (RPI 2.809)
- SAM MUSIC822209020
NCL 41 · SAM MUSIC - EDIÇÕES MUSICAIS LTDA · Notificação de caducidade (RPI 2.809)
Protege: SERVIÇOS DE PROMOÇÃO E DIVULGAÇÃO DE OBRAS ARTÍSTICAS, LITERÁRIAS E LITERO-MUSICAIS; ORGANIZAÇÃO DE EVENTOS DE…
- SAM STUDIO ARTE MOVIMENTO913192236
NESI & BEATRIZ NUCLEO RECREATIVO E CULTURAL LTDA · Notificação de caducidade (RPI 2.809)
A classe NCL 41 em números
Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 35.159 pedidos de marca na classe NCL 41 — cerca de 11% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 11.750. Deste conjunto, 10.384 indeferimentos têm página neste site.
O que aconteceu depois
RPI 2.808IPAS360
O titular entrou com recurso.
RPI 2.889IPAS499
Sobrestamento da instrução técnica
O que acontece agora
O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.
Se o recurso for provido
Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.
O indeferimento cai e o pedido é deferido
Se o recurso não for provido
O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.
O indeferimento é mantido e o processo se encerra
Na mesma edição
A RPI nº 2.802, de 17 de setembro de 2024, publicou 33.784 despachos em 33.633 processos de marca — 1.771 deles indeferimentos.
- CITEL SOFTWARE918270324
- ARQUI &CO.922526648
- NOVA ERA UTILIDADES E PRESENTES925128066
- XSi09927236826
- CAPRI BIJUTERIAS927656396
- ESPAÇO RD927660377
- TIRA TEIMA927723999
- DROGASSIS927747197
Dúvidas comuns
Ainda dá para reverter o indeferimento da marca SAM?
O titular recorreu em out/2024 — o recurso ainda não foi julgado. A decisão sai em uma edição futura da RPI. O despacho cita 3 registros anteriores como impedimento.
Como confiro a situação atual do processo 930031725?
Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 930031725. Esta página reflete a RPI nº 2802, de 17/09/2024.
Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?
Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.
Dados do processo
- Processo
- 930031725
- Marca
- SAM
- Apresentação
- Mista
- Natureza
- Produtos e/ou Serviço
- Titular
- SAMSUNG ELETRÔNICA DA AMAZÔNIA LTDA. — AM
- Classe
- NCL 41Serviços de educação e entretenimento; serviços de atividades culturais e desportivas.;
- Despacho
- IPAS024 — Indeferimento do pedido
- Publicação
- RPI nº 2.802
- Último despacho
- IPAS499 — Sobrestamento da instrução técnica (RPI 2889)
- Depósito
- 06/04/2023
- Procurador
- Montaury Pimenta, Machado & Vieira de Mello Advogados