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INPIRPI 2.854NCL 36

A marca SAM Sinai Asset Management LTDA foi indeferida. O titular recorreu.

O INPI negou o pedido de registro de B.A. - EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA.: a marca colide com um registro anterior. O titular recorreu em fev/2026 — o recurso ainda não foi julgado.

Indeferimento

Andamento

O titular recorreu em fev/2026 — o recurso ainda não foi julgado.

RPI 2.874

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca SAM Sinai Asset Management LTDA (processo 933660057), depositado em 27/02/2024 por B.A. - EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA. na classe NCL 36. A decisão saiu na RPI nº 2854 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Administração de fundos de investimentos; Fundos de Investimento; Informações financeiras; Investimentos; Investimentos em aplicações financeiras; Corretagem; A…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de SAM Sinai Asset Management LTDA, o despacho aponta uma anterioridade:

  • SAM924559128

    NCL 36 · SAMSUNG ELETRÔNICA DA AMAZÔNIA LTDA. · registro concedido (RPI 2.717)

    Protege: Serviços financeiros; serviços de pagamento de contas;

Texto do despacho — RPI 2.854IPAS024
Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 933062036 (SAM PAY), 933397240 (SAM HOLDING), 920678084 - nulidade 850240230927 (SINAI IMOBILIÁRIA) e 921085494 (SINAI IMOBILIÁRIA). A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 924559128 (SAM). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 36 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 13.621 pedidos de marca na classe NCL 36 — cerca de 4,3% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 4.072. Deste conjunto, 5.968 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.874IPAS360

    O titular entrou com recurso.

O que acontece agora

O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

  1. Se o recurso for provido

    Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

    O indeferimento cai e o pedido é deferido

  2. Se o recurso não for provido

    O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

    O indeferimento é mantido e o processo se encerra

Na mesma edição

A RPI nº 2.854, de 16 de setembro de 2025, publicou 32.939 despachos em 32.744 processos de marca — 2.137 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.854 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca SAM Sinai Asset Management LTDA?

O titular recorreu em fev/2026 — o recurso ainda não foi julgado. A decisão sai em uma edição futura da RPI. O despacho cita um registro anterior como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 933660057?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 933660057. Esta página reflete a RPI nº 2854, de 16/09/2025.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
933660057
Marca
SAM Sinai Asset Management LTDA
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
B.A. - EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA. — SP
Classe
NCL 36Administração de fundos de investimentos; Fundos de Investimento; Informações financeiras; Investimentos; Investimentos em aplicações financeiras; Corretagem; Administração financeira;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.854
Último despacho
IPAS360 — Notificação de recurso (RPI 2874)
Depósito
27/02/2024
Procurador
CESCON, BARRIEU E FLESCH SOCIEDADE DE ADVOGADOS