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INPIRPI 2.865NCL 30

A marca SAMAR foi indeferida. Prazo encerrado.

O INPI negou o pedido de registro de SAMAR DOCERIA LTDA: a marca colide com 3 registros anteriores. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou.

Indeferimento

Prazo

Prazo encerrado em .

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca SAMAR (processo 931600693), depositado em 20/08/2023 por SAMAR DOCERIA LTDA na classe NCL 30. A decisão saiu na RPI nº 2865 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Água de flor de laranjeira para uso alimentar;Barras de cereais;Biscoitos amanteigados;Biscoitos recheados;Café;Condimentos;Doces [confeitos];Esfiha;Massa folha…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de SAMAR, o despacho aponta 3 anterioridades:

  • SAMAR927735610

    NCL 30 · registro concedido (RPI 2.892)

    Protege: Alho moído [condimento];Caril [curry (ingl.)] [especiaria];Chutney [condimento];Condimentos;Farofa;Flocos de c…

  • SAMAR NATURAL929795040

    NCL 30 · pedido indeferido (RPI 2.895)

    Protege: Açafrão [temperos];Açafrão-da-terra*;Açúcar *;Alecrim [tempero];Alho moído [condimento];Camomila [infusões de…

  • ZAMAR907219993
Texto do despacho — RPI 2.865IPAS024
Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: Processo 927735610 (SAMAR) e Processo 929795040 (SAMAR NATURAL). A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 907219993 (ZAMAR). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 30 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 12.815 pedidos de marca na classe NCL 30 — cerca de 4,0% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 3.642. Deste conjunto, 3.117 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 31/01/2026 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.865, de 2 de dezembro de 2025, publicou 25.412 despachos em 25.270 processos de marca — 1.215 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.865 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca SAMAR?

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 31/01/2026. O despacho cita 3 registros anteriores como impedimento. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.

Como confiro a situação atual do processo 931600693?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 931600693. Esta página reflete a RPI nº 2865, de 02/12/2025.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
931600693
Marca
SAMAR
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
SAMAR DOCERIA LTDA — MT
Classe
NCL 30Água de flor de laranjeira para uso alimentar;Barras de cereais;Biscoitos amanteigados;Biscoitos recheados;Café;Condimentos;Doces [confeitos];Esfiha;Massa folhada;Melaço para uso alimentar;Quibe;Torrone;Xarope de melaço;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.865
Depósito
20/08/2023
Procurador
não constituído