A marca SAMBA DRINK foi indeferida. Prazo encerrado.

Situação

Indeferimento

Processo

929217420

Classe

NCL 33

Prazo de recurso

31/01/2026

A história do processo

1. 19/01/2023depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 929217420 é depositado por D'ARCANJO COMÉRCIO, INDÚSTRIA, EXPORTAÇÃO E IMPORTAÇÃO LTDA. EPP na classe NCL 33.

2. 02/12/2025RPI 2.865

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca SAMBA DRINK (processo 929217420), depositado em 19/01/2023 por D'ARCANJO COMÉRCIO, INDÚSTRIA, EXPORTAÇÃO E IMPORTAÇÃO LTDA. EPP na classe NCL 33. A decisão saiu na RPI nº 2865 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Aguardente de arroz;Aguardente de cana;Anis [licor];Aperitivos *;Bebida energética alcoólica;Bebida fermentada alcoólica;Bebidas alcoólicas à base de cana-de-açúcar;Bebidas alcóolicas prontas;Bebidas alcoólicas, exceto cerveja;Bebidas destiladas;Bitter;Caipifruta;Caipirinha;Coque…”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra SAMBA DRINK, 5 anterioridades:

   • SAMBA200056409

     NCL 32 · CASA DI CONTI LTDA. · Deferimento da petição (RPI 2.779)

     Protege: SUCOS; NÉCTARES; REFRIGERANTES; XAROPES PARA BEBIDAS E CERVEJAS.;

   • SAMBA919374875
   • SAMBA RIO904470040

     NCL 32 · CASA DI CONTI LTDA. · Deferimento da petição (RPI 2.779)

     Protege: Água de seltz; Água de soda; Água gasosa; Água gasosa (Produtos para fabricar -); Água litinada; Água mineral…

   • SAMBA919713661

     NCL 35 · CASA DI CONTI LTDA. · registro concedido (RPI 2.718)

     Protege: serviços de e-commerce de bebidas, exportação e distribuição de bebidas.;

   • SAMBA817231650

     NCL 33 · CASA DI CONTI LTDA. · Deferimento da petição (RPI 2.782)

     Protege: LICORES, APERITIVOS, BEBIDAS DESTILADAS SIMPLES E COMPOSTAS, VINHOS E VINHOS COMPOSTOS.;

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 200056409 (SAMBA), Processo 919374875 (SAMBA), Processo 904470040 (SAMBA RIO), Processo 919713661 (SAMBA) e Processo 817231650 (SAMBA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 33 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 2.896 pedidos de marca na classe NCL 33 — cerca de 0,9% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 828. Deste conjunto, 867 indeferimentos têm página neste site.

3. hojeprazo encerrado

   O prazo de recurso encerrou

   Prazo encerrado em 31/01/2026.

   02/1231/01/2026

4. em abertopróximo movimento

   O que pode ser feito

   O prazo de recurso desta publicação encerrou em 31/01/2026 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

   1. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

   2. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

   Quero avaliar um novo pedido para esta marca.