A marca SAMCAT foi indeferida. O recurso foi aceito.

Situação

Indeferimento

Processo

929507827

Classe

NCL 35

Última movimentação

19/05/2026 · RPI 2.889

A história do processo

1. 17/02/2023depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 929507827 é depositado por SAMARIA RAÇÕES E NUTRIÇÃO ANIMAL LTDA na classe NCL 35.

2. 25/06/2024RPI 2.790

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca SAMCAT (processo 929507827), depositado em 17/02/2023 por SAMARIA RAÇÕES E NUTRIÇÃO ANIMAL LTDA na classe NCL 35. A decisão saiu na RPI nº 2790 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Comércio (através de qualquer meio) de alimentos para animais.;”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra SAMCAT, uma anterioridade:

   • PET SAM927059835

     NCL 35 · SAM COMERCIO DE PRODUTOS E SERVIÇOS PARA ANIMAIS LTDA · registro concedido (RPI 2.784)

     Protege: Comércio (através de qualquer meio) de alimentos para animais;Comércio (através de qualquer meio) de animais v…

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 927059835 (PET SAM). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 35 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 85.176 pedidos de marca na classe NCL 35 — cerca de 26% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 29.543. Deste conjunto, 30.837 indeferimentos têm página neste site.

3. 01/10/2024RPI 2.804

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. 05/05/2026RPI 2.887

   O recurso foi aceito: a marca foi deferida.

   IPAS237

5. 19/05/2026RPI 2.889

   Concessão de registro

   IPAS158

6. hojesituação atual

   Onde o processo está

   O recurso do titular foi aceito em mai/2026: a marca foi deferida.

   19/05/2026RPI 2.889

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

7. em abertopróximo movimento

   O que acontece agora

   1. Deferido ainda não é registrado

      A lei prevê 60 dias corridos para pagar a taxa de concessão, contados da publicação do deferimento na RPI — sem o pagamento, o pedido é considerado inexistente.

      É o passo em que mais marca aprovada se perde