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INPIRPI 2.831NCL 30

A marca SANDUICHES URBANOS foi indeferida. Prazo encerrado.

O INPI negou o pedido de registro de RMV BAR RESTAURANTE E EVENTOS LTDA - EPP: a marca colide com 8 registros anteriores. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou.

Indeferimento

Prazo

Prazo encerrado em .

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca SANDUICHES URBANOS (processo 931955556), depositado em 19/09/2023 por RMV BAR RESTAURANTE E EVENTOS LTDA - EPP na classe NCL 30. A decisão saiu na RPI nº 2831 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Lasanha;Macarrão;Massas alimentares;Molho para salada;Molhos [condimentos];Molhos para massas alimentares;Nhoque;Panquecas;Pastéis fritos;Pastilhas [confeitos];…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de SANDUICHES URBANOS, o despacho aponta 8 anterioridades:

  • URBANO PREMIUM900273585
  • URBANO907150012

    NCL 29 · URBANO AGROINDUSTRIAL LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.866)

    Protege: Feijão em conserva [ou ensacado];

  • URBANO800312805
  • URBANO900026286
  • ORGÂNICOS URBANOS914472470
  • URBANO PREMIUM922028354
  • URBANO FARINHA DE MANDIOCA914420330
  • URBANO VITAMINADO917851242
Texto do despacho — RPI 2.831IPAS024
Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 929448839. A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 900273585 (URBANO PREMIUM), Processo 907150012 (URBANO), Processo 800312805 (URBANO), Processo 900026286 (URBANO), Processo 914472470 (ORGÂNICOS URBANOS), Processo 922028354 (URBANO PREMIUM), Processo 914420330 (URBANO FARINHA DE MANDIOCA) e Processo 917851242 (URBANO VITAMINADO). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 30 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 12.815 pedidos de marca na classe NCL 30 — cerca de 4,0% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 3.642. Deste conjunto, 3.117 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 07/06/2025 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.831, de 8 de abril de 2025, publicou 32.820 despachos em 32.570 processos de marca — 2.000 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.831 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca SANDUICHES URBANOS?

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 07/06/2025. O despacho cita 8 registros anteriores como impedimento. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.

Como confiro a situação atual do processo 931955556?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 931955556. Esta página reflete a RPI nº 2831, de 08/04/2025.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
931955556
Marca
SANDUICHES URBANOS
Apresentação
Nominativa
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
RMV BAR RESTAURANTE E EVENTOS LTDA - EPP — SP
Classe
NCL 30Lasanha;Macarrão;Massas alimentares;Molho para salada;Molhos [condimentos];Molhos para massas alimentares;Nhoque;Panquecas;Pastéis fritos;Pastilhas [confeitos];Pudins;Rissole;Saladas preparadas prontas para comer, consistindo principalmente de macarrão;Sanduíches;Sorvetes;Tortas;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.831
Depósito
19/09/2023
Procurador
NUNES MARCAS E PATENTES LTDA. - ME