A marca SANDUICHES URBANOS foi indeferida. Prazo encerrado.

Situação

Indeferimento

Processo

931955556

Classe

NCL 30

Prazo de recurso

07/06/2025

A história do processo

1. 19/09/2023depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 931955556 é depositado por RMV BAR RESTAURANTE E EVENTOS LTDA - EPP na classe NCL 30.

2. 08/04/2025RPI 2.831

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca SANDUICHES URBANOS (processo 931955556), depositado em 19/09/2023 por RMV BAR RESTAURANTE E EVENTOS LTDA - EPP na classe NCL 30. A decisão saiu na RPI nº 2831 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Lasanha;Macarrão;Massas alimentares;Molho para salada;Molhos [condimentos];Molhos para massas alimentares;Nhoque;Panquecas;Pastéis fritos;Pastilhas [confeitos];Pudins;Rissole;Saladas preparadas prontas para comer, consistindo principalmente de macarrão;Sanduíches;Sorvetes;Tortas;”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra SANDUICHES URBANOS, 8 anterioridades:

   • URBANO PREMIUM900273585
   • URBANO907150012

     NCL 29 · URBANO AGROINDUSTRIAL LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.866)

     Protege: Feijão em conserva [ou ensacado];

   • URBANO800312805
   • URBANO900026286
   • ORGÂNICOS URBANOS914472470
   • URBANO PREMIUM922028354
   • URBANO FARINHA DE MANDIOCA914420330
   • URBANO VITAMINADO917851242

   Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 929448839. A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 900273585 (URBANO PREMIUM), Processo 907150012 (URBANO), Processo 800312805 (URBANO), Processo 900026286 (URBANO), Processo 914472470 (ORGÂNICOS URBANOS), Processo 922028354 (URBANO PREMIUM), Processo 914420330 (URBANO FARINHA DE MANDIOCA) e Processo 917851242 (URBANO VITAMINADO). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 30 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 13.311 pedidos de marca na classe NCL 30 — cerca de 4,0% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 4.138. Deste conjunto, 3.323 indeferimentos têm página neste site.

3. hojeprazo encerrado

   O prazo de recurso encerrou

   Prazo encerrado em 07/06/2025.

   08/0407/06/2025

4. em abertopróximo movimento

   O que pode ser feito

   O prazo de recurso desta publicação encerrou em 07/06/2025 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

   1. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

   2. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

   Quero avaliar um novo pedido para esta marca.