A marca SANTA BELEZA foi indeferida. O titular recorreu.

Situação

Indeferimento

Processo

934676550

Classe

NCL 03

Última movimentação

24/03/2026 · RPI 2.881

A história do processo

1. 20/05/2024depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 934676550 é depositado por SANTA BELEZA DISTRIBUIDORA LTDA na classe NCL 03.

2. 02/12/2025RPI 2.865

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca SANTA BELEZA (processo 934676550), depositado em 20/05/2024 por SANTA BELEZA DISTRIBUIDORA LTDA na classe NCL 03. A decisão saiu na RPI nº 2865 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Batons para os lábios;Cílios postiços;Cosméticos;Lápis para uso cosmético;Loções capilares*;Maquiagem para o rosto;Produtos para remover maquiagem;”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra SANTA BELEZA, uma anterioridade:

   • Santa Beleza930358570

     NCL 03 · registro concedido (RPI 2.811)

     Protege: Adstringentes para uso cosmético;Condicionador [cosmético];Cosmético para dar cor e volume aos cílios;Cosmétic…

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 930358570 (Santa Beleza). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 03 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 9.013 pedidos de marca na classe NCL 03 — cerca de 2,7% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 2.699. Deste conjunto, 3.136 indeferimentos têm página neste site.

3. 24/03/2026RPI 2.881

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. hojesituação atual

   Onde o processo está

   O titular recorreu em mar/2026 — o recurso ainda não foi julgado.

   24/03/2026RPI 2.881

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

5. em abertoaguardando o INPI

   O que acontece agora

   O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

   1. Se o recurso for provido

      Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

      O indeferimento cai e o pedido é deferido

   2. Se o recurso não for provido

      O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

      O indeferimento é mantido e o processo se encerra