A marca SANTA CLARA COMÉRCIO DE MADEIRAS E PALLETS foi indeferida. Prazo encerrado.

Situação

Indeferimento

Processo

930692101

Classe

NCL 19

Prazo de recurso

25/01/2025

A história do processo

1. 06/06/2023depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 930692101 é depositado por SANTA CLARA COMERCIO E TRANSPORTES DE PALLETS LTDA na classe NCL 19.

2. 26/11/2024RPI 2.812

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca SANTA CLARA COMÉRCIO DE MADEIRAS E PALLETS (processo 930692101), depositado em 06/06/2023 por SANTA CLARA COMERCIO E TRANSPORTES DE PALLETS LTDA na classe NCL 19. A decisão saiu na RPI nº 2812 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Madeira manufaturada;Madeira para compensados;Madeira para construção;Madeira semitrabalhada;Madeira serrada;Pavimentos de madeira;Pranchas de madeira para construção;Revestimentos de madeira;Sarrafo de madeira;Tira de madeira;Tora de madeira;”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra SANTA CLARA COMÉRCIO DE MADEIRAS E PALLETS, 2 anterioridades:

   • SANTA CLARA821522272

     SANTA CLARA EUCALIPTO TRATADO EIRELI - EPP · Extinção de registro pela caducidade (RPI 2.845)

   • SANTA CLARA828083509

     NCL 19 · SANTA CLARA EUCALIPTO TRATADO EIRELI - EPP · registro concedido (RPI 2.712)

     Protege: Madeiras beneficiadas e madeiras brutas.;

   Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 821522272. A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 821522272 (SANTA CLARA) e Processo 828083509 (SANTA CLARA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 19 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 1.645 pedidos de marca na classe NCL 19 — cerca de 0,5% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 535. Deste conjunto, 732 indeferimentos têm página neste site.

3. hojeprazo encerrado

   O prazo de recurso encerrou

   Prazo encerrado em 25/01/2025.

   26/1125/01/2025

4. em abertopróximo movimento

   O que pode ser feito

   O prazo de recurso desta publicação encerrou em 25/01/2025 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

   1. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

   2. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

   Quero avaliar um novo pedido para esta marca.