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INPIRPI 2.812NCL 19

A marca SANTA CLARA COMÉRCIO DE MADEIRAS E PALLETS foi indeferida. Prazo encerrado.

O INPI negou o pedido de registro de SANTA CLARA COMERCIO E TRANSPORTES DE PALLETS LTDA: a marca colide com 2 registros anteriores. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou.

Indeferimento

Prazo

Prazo encerrado em .

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca SANTA CLARA COMÉRCIO DE MADEIRAS E PALLETS (processo 930692101), depositado em 06/06/2023 por SANTA CLARA COMERCIO E TRANSPORTES DE PALLETS LTDA na classe NCL 19. A decisão saiu na RPI nº 2812 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Madeira manufaturada;Madeira para compensados;Madeira para construção;Madeira semitrabalhada;Madeira serrada;Pavimentos de madeira;Pranchas de madeira para cons…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de SANTA CLARA COMÉRCIO DE MADEIRAS E PALLETS, o despacho aponta 2 anterioridades:

  • SANTA CLARA821522272

    SANTA CLARA EUCALIPTO TRATADO EIRELI - EPP · Extinção de registro pela caducidade (RPI 2.845)

  • SANTA CLARA828083509

    NCL 19 · SANTA CLARA EUCALIPTO TRATADO EIRELI - EPP · registro concedido (RPI 2.712)

    Protege: Madeiras beneficiadas e madeiras brutas.;

Texto do despacho — RPI 2.812IPAS024
Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 821522272. A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 821522272 (SANTA CLARA) e Processo 828083509 (SANTA CLARA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 19 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 1.583 pedidos de marca na classe NCL 19 — cerca de 0,5% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 473. Deste conjunto, 695 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 25/01/2025 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.812, de 26 de novembro de 2024, publicou 25.110 despachos em 25.000 processos de marca — 1.135 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.812 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca SANTA CLARA COMÉRCIO DE MADEIRAS E PALLETS?

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 25/01/2025. O despacho cita 2 registros anteriores como impedimento. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.

Como confiro a situação atual do processo 930692101?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 930692101. Esta página reflete a RPI nº 2812, de 26/11/2024.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
930692101
Marca
SANTA CLARA COMÉRCIO DE MADEIRAS E PALLETS
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
SANTA CLARA COMERCIO E TRANSPORTES DE PALLETS LTDA — SP
Classe
NCL 19Madeira manufaturada;Madeira para compensados;Madeira para construção;Madeira semitrabalhada;Madeira serrada;Pavimentos de madeira;Pranchas de madeira para construção;Revestimentos de madeira;Sarrafo de madeira;Tira de madeira;Tora de madeira;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.812
Depósito
06/06/2023
Procurador
não constituído