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INPIRPI 2.896NCL 06

A marca SANTA FÉ SISTEMAS DE FACHADAS foi indeferida. Cabe recurso.

O INPI negou o pedido de registro de SANTA FE SISTEMAS DE FACHADAS CORPORATIVAS LTDA: a marca colide com 2 registros anteriores. O prazo corre a partir da publicação na RPI.

Indeferimento

Prazo

52dias restantes

A contagem em dias é aproximada. Vale a data: 05/09/2026.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca SANTA FÉ SISTEMAS DE FACHADAS (processo 937457329), depositado em 19/12/2024 por SANTA FE SISTEMAS DE FACHADAS CORPORATIVAS LTDA na classe NCL 06. A decisão saiu na RPI nº 2896 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Alumínio;Caixilhos de metal para construção;Chapa de alumínio;Colunas de metal para publicidade;Folhas de alumínio *;Letras e algarismos de metal comum, exceto…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de SANTA FÉ SISTEMAS DE FACHADAS, o despacho aponta 2 anterioridades:

  • SANTA FÉ DO SUL ALUMÍNIO908629524

    Deferimento da petição (RPI 2.710)

  • SANTA FÉ ALUMÍNIO924121106

    NCL 06, 06 · SANTA FÉ FUNDIÇÃO EM ALUMÍNIO LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.710)

    Protege: Aço;Aço fundido;Alumínio;Anéis de metal *;Anel metálico [ferragem];Caixa de macho [molde/fundição];Chapa de al…

Texto do despacho — RPI 2.896IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 908629524 (SANTA FÉ DO SUL ALUMÍNIO) e Processo 924121106 (SANTA FÉ ALUMÍNIO). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 06 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 1.269 pedidos de marca na classe NCL 06 — cerca de 0,4% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 404. Deste conjunto, 586 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

Há, na prática, três caminhos — nenhum obrigatório; qual faz sentido depende do caso concreto.

  1. Recorrer da decisão

    A lei prevê recurso em 60 dias corridos da publicação — aqui, até 05/09/2026. Um recurso costuma sustentar que os ramos são distantes demais para gerar confusão, ou que há uso consolidado da marca.

    Costuma fazer sentido quando há distância real entre os ramos

  2. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  3. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Falar com um especialista sobre o recurso.

Na mesma edição

A RPI nº 2.896, de 7 de julho de 2026, publicou 39.823 despachos em 39.569 processos de marca — 3.351 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.896 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca SANTA FÉ SISTEMAS DE FACHADAS?

A lei prevê recurso em 60 dias corridos da publicação — neste processo, até 05/09/2026. O despacho cita 2 registros anteriores como impedimento. Se o recurso faz sentido é análise de um advogado ou agente da propriedade industrial.

Como confiro a situação atual do processo 937457329?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 937457329. Esta página reflete a RPI nº 2896, de 07/07/2026.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
937457329
Marca
SANTA FÉ SISTEMAS DE FACHADAS
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
SANTA FE SISTEMAS DE FACHADAS CORPORATIVAS LTDA — MT
Classe
NCL 06Alumínio;Caixilhos de metal para construção;Chapa de alumínio;Colunas de metal para publicidade;Folhas de alumínio *;Letras e algarismos de metal comum, exceto tipos;Molduras de metal para construção;Molduras de metal para cornijas;Números de metal para casas, não luminosos;Painéis acústicos metálicos;Painéis de metal para construção;Painéis de metal para portas;Painéis sinalizadores, não luminosos e não mecânicos, de metal;Perfil de metal;Perfil lateral em alumínio;Placa fotomecânica metálica gravada em relevo sobre metal;Placa identificadora de logradouro público metálica;Placas comemorativas de metal;Sinais, não luminosos e não mecânicos, de metal, para ruas e estradas;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.896
Depósito
19/12/2024
Procurador
Shekina Marcas