A marca Santech foi indeferida. Prazo encerrado.

Situação

Indeferimento

Processo

928770508

Classe

NCL 45

Prazo de recurso

29/11/2025

A história do processo

1. 28/11/2022depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 928770508 é depositado por SANTECH COMERCIO E SERVICOS ELETRONICOS LTDA na classe NCL 45.

2. 30/09/2025RPI 2.856

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca Santech (processo 928770508), depositado em 28/11/2022 por SANTECH COMERCIO E SERVICOS ELETRONICOS LTDA na classe NCL 45. A decisão saiu na RPI nº 2856 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Monitorização de alarmes anti-roubo e de segurança;Segurança pessoal;segurança de instalações por meio de sistemas de monitoramento remoto;”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra Santech, 3 anterioridades:

   • SUNTECH910113840

     Deferimento da petição (RPI 2.823)

   • SUNTECH910113645

     Deferimento da petição (RPI 2.823)

   • SUNTECH910113785

     Deferimento da petição (RPI 2.823)

   A marca reproduz o nome empresarial de SUNTECH DO BRASIL COMÉRCIO, REPRESENTAÇÃO E ASSISTÊNCIA TÉCNICA LTDA, irregistrável de acordo com o inciso V do Art. 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: V - reprodução ou imitação de elemento característico ou diferenciador de título de estabelecimento ou nome de empresa de terceiros, suscetível de causar confusão ou associação com estes sinais distintivos; A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 910113840 (SUNTECH), Processo 910113645 (SUNTECH) e Processo 910113785 (SUNTECH). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 45 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 4.529 pedidos de marca na classe NCL 45 — cerca de 1,4% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 1.725. Deste conjunto, 1.545 indeferimentos têm página neste site.

3. hojeprazo encerrado

   O prazo de recurso encerrou

   Prazo encerrado em 29/11/2025.

   30/0929/11/2025

4. em abertopróximo movimento

   O que pode ser feito

   O prazo de recurso desta publicação encerrou em 29/11/2025 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

   1. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

   2. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

   Quero avaliar um novo pedido para esta marca.