A marca SANTO QUEIJO EMPÓRIO foi indeferida. O recurso foi negado.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca SANTO QUEIJO EMPÓRIO (processo 928066681), depositado em 20/09/2022 por EMPORIO SANTO QUEIJO FRANCHISING LTDA na classe NCL 35. A decisão saiu na RPI nº 2761 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “ASSESSORIA EM GESTÃO DE NEGÓCIOS; COMÉRCIO [ATRAVÉS DE QUALQUER MEIO] DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS; COMÉRCIO [ATRAVÉS DE QUALQUER MEIO] DE BEBIDAS EM GERAL; VENDA E…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de SANTO QUEIJO EMPÓRIO, o despacho aponta uma anterioridade:

• SANTO QUEIJEIRO915018330

A classe NCL 35 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 81.353 pedidos de marca na classe NCL 35 — cerca de 26% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 25.718. Deste conjunto, 28.688 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

1. 27/02/2024/RPI 2.773IPAS360

   O titular entrou com recurso.

2. 23/09/2025/RPI 2.855IPAS235

   O recurso foi negado: a decisão de indeferimento foi mantida.

O que pode ser feito

O recurso foi julgado e negado: o pedido se encerra na esfera administrativa. O que sobra é decidir o que fazer com a marca.

1. Depositar um novo pedido, ajustado

   Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

   Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

2. Não fazer nada

   Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

   Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.761, de 5 de dezembro de 2023, publicou 26.021 despachos em 25.888 processos de marca — 1.271 deles indeferimentos.

• BETA X EDUCAÇÃO E GESTÃO914016385
• Boscatti921707371
• PRO TÊNIS922428026
• WELTEC924626054
• Cora Pâtisserie924892870
• fert + FERTILIZANTES924946059
• UNA. VASOS DESIGN925135143
• GLOBAL GROUP925199125

Ver a edição 2.761 completa

Dúvidas comuns

Dados do processo

Processo

928066681

Marca

SANTO QUEIJO EMPÓRIO

Apresentação

Mista

Natureza

Produtos e/ou Serviço

Titular

EMPORIO SANTO QUEIJO FRANCHISING LTDA — RO

Classe

NCL 35ASSESSORIA EM GESTÃO DE NEGÓCIOS; COMÉRCIO [ATRAVÉS DE QUALQUER MEIO] DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS; COMÉRCIO [ATRAVÉS DE QUALQUER MEIO] DE BEBIDAS EM GERAL; VENDA E LICENCIAMENTO DE FRANCHISING, TRATANDO-SE DE ADMINISTRAÇÃO DE NEGÓCIOS EM FRANCHISING; ADMINISTRAÇÃO COMERCIAL; ASSESSORIA, CONSULTORIA E INFORMAÇÃO EM GESTÃO DE NEGÓCIOS E COMERCIALIZAÇÃO DE PRODUTOS SOB CONTRATO DE FRANQUIA; ASSESSORIA, CONSULTORIA E INFORMAÇÃO NA IMPLANTAÇÃO E VIABILIZAÇÃO DE SISTEMA DE FRANQUIA; GESTÃO DE FRANQUIA; PROMOÇÃO DE VENDAS [PARA TERCEIROS]; PUBLICIDADE ON-LINE EM REDE DE COMPUTADORES; PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PROMOÇÃO, PUBLICIDADE E MARKETING; SERVIÇOS DE DISTRIBUIÇÃO DE BRINDES E MATERIAIS PUBLICITÁRIOS; PROMOÇÃO DE VENDAS E DISTRIBUIÇÃO DE PRODUTOS; SERVIÇOS DE GESTÃO E ADMINISTRAÇÃO DE FRANQUIAS; SERVIÇOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA NA ÁREA DE FRANQUIAS.;

Despacho

IPAS024 — Indeferimento do pedido

Publicação

05/12/2023·RPI nº 2.761

Último despacho

IPAS235 — Recurso não provido (decisão mantida) (RPI 2855)

Depósito

20/09/2022

Procurador

BEERRE ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA