A marca Santos Edificações & Reformas foi indeferida. Prazo encerrado.

Situação

Indeferimento

Processo

937465496

Classe

NCL 37

Prazo de recurso

05/09/2026

A história do processo

1. 19/12/2024depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 937465496 é depositado por J SANTOS EDIFICAÇÕES & REFORMAS LTDA na classe NCL 37.

2. 07/07/2026RPI 2.896

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca Santos Edificações & Reformas (processo 937465496), depositado em 19/12/2024 por J SANTOS EDIFICAÇÕES & REFORMAS LTDA na classe NCL 37. A decisão saiu na RPI nº 2896 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Contrução civil manutenção, venda de material eletrico, venda de material para pintura, venda de material de construção em geral.;”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra Santos Edificações & Reformas, 2 anterioridades:

   • M SANTTTOS CONSTRUÇÕES E REFORMAS934170290

     NCL 37 · registro concedido (RPI 2.872)

     Protege: Conservação de obras de arte;Restauração de obras de arte;

   • F. SANTOS CONSTRUÇÕES E REFORMAS EM GERAL933822162

     NCL 37 · registro concedido (RPI 2.870)

     Protege: Construção e reparação em colocação de alvenaria;Serviços de alvenaria;

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 934170290 (M SANTTTOS CONSTRUÇÕES E REFORMAS) e Processo 933822162 (F. SANTOS CONSTRUÇÕES E REFORMAS EM GERAL). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 37 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 18.938 pedidos de marca na classe NCL 37 — cerca de 5,7% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 6.622. Deste conjunto, 6.357 indeferimentos têm página neste site.

3. hojeprazo encerrado

   O prazo de recurso encerrou

   Prazo encerrado em 05/09/2026.

   07/0705/09/2026

4. em abertopróximo movimento

   O que pode ser feito

   O prazo de recurso desta publicação encerrou em 05/09/2026 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

   1. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

   2. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

   Quero avaliar um novo pedido para esta marca.